Após meses de trabalho, a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), aprovou na quarta-feira (22), o parecer da sua presidente com as devidas emendas aditivas e modificativas, deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 640/2024, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2025. Nele, a receita total estimada foi definida em R$ 17,21 bilhões.
A deputada Ieda Chaves destacou que a receita total prevista para 2025 cresceu 7,08% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 17,21 bilhões. Esse valor foi aprovado em Plenário, durante sessão extraordinária, após detalhadas discussões na Comissão de Finanças. “Conseguimos grandes avanços, principalmente na área da saúde, pois está definido no orçamento valores já destinados para esse fim. Entre eles, R$ 24 milhões ao Hospital de Amor Amazônia e investimentos consideráveis na traumatologia”, informou.
A aprovação da LOA, representa a materialização financeira das políticas públicas delineadas nos instrumentos de planejamento de médio e longo prazo com transparência, eficiência e responsabilidade, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da sociedade. Por isso, está previsto R$ 13.844.865.674 bilhões ao Poder Executivo, que devem ser investidos em áreas estratégicas do estado como, Educação (R$ 2,93 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,68 bilhões), Saúde (R$ 2,23 bilhões) e Assistência Social (R$ 297 milhões). O restante dos valores serão investimentos nos demais setores da Administração Pública Estadual.
Integração
A parlamentar destacou ainda que, A LOA está integrada a outros dois instrumentos de planejamento e orçamento: a Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A integração entre esses instrumentos busca conferir coerência e consistência ao planejamento e à execução das políticas públicas, possibilitando uma gestão orçamentária mais eficiente”, acrescentou.
Sobre a LOA
A aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa é um momento crucial para o processo orçamentário. A lei aprovada serve como instrumento de planejamento e execução das políticas públicas. O orçamento é distribuído entre o governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da Alero.
Alterações no PPA
Na mesma sessão, também foram aprovadas as alterações do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
