• Latest
  • Trending

ICMS: Por inexperiência legislativa ou oportunismo, deputado Camargo induz pessoas ao erro

30 de outubro de 2023

ASSISTA: Incêndio de grandes proporções atinge empresa em Vilhena

3 de outubro de 2025

Polícia Civil prende suspeitos com quase 70 Kg de Maconha do tipo “Skank”

3 de outubro de 2025

BR-364 tem obras intensificadas e equipes avançam para 10 municípios de Rondônia

3 de outubro de 2025

Polícia Rodoviária Federal apreende quase 400 quilos de drogas e prende quatro suspeitos na BR-364

3 de outubro de 2025

Deputada federal Cristiane Lopes celebra os 111 anos de Porto Velho e reafirma compromisso com a capital

3 de outubro de 2025

Deputado Jean Mendonça tranquiliza população após ficar refém de bandidos

3 de outubro de 2025

Aniversário de Porto Velho reúne milhares de pessoas em noite inesquecível com show de Joelma

3 de outubro de 2025

Prefeitura de Porto Velho entrega Comenda Madeira-Mamoré a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade

3 de outubro de 2025

Praça Jonathas Pedrosa é entregue à sociedade durante aniversário da capital

3 de outubro de 2025

URGENTE: Deputado estadual Jean Mendonça é feito refém em sua residência em Pimenta Bueno

3 de outubro de 2025

URGENTE: Homem é assassinado a tiros na zona leste de Porto Velho

2 de outubro de 2025

Assinatura de Termo de Compromisso marca início da implantação da Policlínica Regional em Porto Velho/RO

2 de outubro de 2025
4 de outubro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

ICMS: Por inexperiência legislativa ou oportunismo, deputado Camargo induz pessoas ao erro

Colegas de parlamento e empresários não foram informados por ele que matéria de direito financeiro cabe exclusivamente à União, Estado e DF

by hora1rondonia
30 de outubro de 2023
in Política
A A
0
Compartilhar essa notícia:

Não depreende-se, exatamente, se por inexperiência legislativa ou por puro oportunismo, o deputado estadual delegado Camargo está induzindo diversos colegas ao erro e, na esteira, levando centenas de empresários a acreditarem que ele pode revogar a lei que alterou a alíquota de ICMS de 17,5% para 21%.

Surfando na onda da polêmica do projeto apresentado pelo governo para aumentar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Marcos Rocha, o deputado apresentou um projeto de lei para revogar a lei de autoria do Executivo.Ocorre que em matéria de ordem financeira e orçamentária, compete exclusivamente à União, Estado e ao Distrito Federal legislar.

Os deputados estaduais, sob pressão da claque empresarial que está sendo arregimentada pelo deputado Camargo, pode até se comprometer em somar com a proposta inconstitucional e usurpadora de competência do debutante deputado.

No entanto, dentro da própria Assembleia deve ser barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, se por um ou outro motivo passar, certamente será vetada pelo governador ou motivo de arguição de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em suma, segundo especialistas da área, a proposta do deputado Camargo não passa de encenação em busca da simpatia oportunista do empresariado que se sentiu lesado com o aumento do ICMS, vez que, na condição de delegado deve ter cursado o direito e, portanto, deveria conhecer as atribuições e limitações do parlamento.

O ICMS é um imposto estadual e somente os governos dos estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, conforme determinou a Constituição federal de 1988.

Desta forma, somente ao governador Marcos Rocha que o criou, cabe revogar, suprimir ou acrescentar. Portanto, o endereço da romaria empresarial deve ser outro. E não o gabinete do deputado delegado Camargo.

 

Camargo, que se diz “de direita, cristão, conservador e defensor da liberdade”, posa com um dos seus ídolos da extrema-direta: Nikolas Ferreira (PL-MG)

Proposta é inconstitucional, dizem especialistas

Projeto de lei visando a revogação da Lei 5.629/2023 que alterou a alíquota doICMS de 17,5% para 21% tem vício de constitucionalidade e não deve avançar na Assembleia Legislativa. A proposta está em fase de coleta de assinatura no parlamento.

Ocorre que matéria está diretamente relacionado ao direito tributário, cuja competência para legislar é exclusiva da União, Estado e Distrito Federal.

Aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, o projeto foi sancionado pelo Governo do Estado. Caso projeto tenha o número de assinaturas suficiente para tramitar na Casa, terá um longo caminho a ser percorrido e, se aprovado na CCJ e plenário, será vetado pelo governador ou objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados estaduais, sob pressão da classe empresarial, podem até se comprometer em somar com a proposta inconstitucional. Segundo especialistas da área legislativa consultado pelo site, a proposta não passa de encenação em busca da simpatia oportunista do empresariado que se sentiu lesado com o aumento do ICMS.

“Atualmente, em nosso país, o poder de tributar o consumo está distribuído entre a União, os estados/DF e os municípios, que o fazem por meio do IPI, do PIS e da Cofins, do ICMS e do ISS. Cada um desses tributos é objeto de leis instituidoras próprias dos respectivos entes”, disse o advogado e especialista em Direito Tributário, Hamilton de Souza, em recente artigo publicado no dia 31 de agosto na revista Conjur.

Desta forma, somente o Estado que o criou, cabe revogar, suprimir ou acrescentar.

 

 

FONTE: RONDONIAOVIVO

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: DEPUTADO ESTADUALdestaqueICMSRODRIGO CAMARGO
Previous Post

Ciclista é atacado a facadas e pauladas por usuário de drogas ao lado da rodoviária em obras

Next Post

HEURO: Como fica obra de novo hospital com cassação da licença?

MAIS NOTÍCIAS

Política

Deputada federal Cristiane Lopes celebra os 111 anos de Porto Velho e reafirma compromisso com a capital

3 de outubro de 2025
Política

Cristiane Lopes Vota a Favor de Isenção do Imposto de Renda Para Quem Ganha Até R$ 5 mil

2 de outubro de 2025
Política

Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado

2 de outubro de 2025
Política

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

2 de outubro de 2025
Next Post

HEURO: Como fica obra de novo hospital com cassação da licença?

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.