Será editada uma medida provisória com conteúdo e um projeto de lei que endurece regras
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Será editada uma MP (Medida Provisória) com o conteúdo.
Além da MP, Lula também enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Confira o cronograma das medidas:
- 25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas;
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar;
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos;
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
