O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias, nesta quinta-feira (21), para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em ações que questionam declarações de Bolsonaro em reunião com embaixadores.
A reunião, realizada na última segunda-feira (18), ocorreu no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro atacou a Justiça Eleitoral e a integridade das urnas. Segundo a sigla, trata-se de veiculação de propaganda antecipada negativa.
Segundo Fachin, o caso foi além da propaganda irregular, o que em tese pode configurar um abuso, mas ainda não há registro de candidatura de Bolsonaro.
“Isso porque, embora a demanda tenha sido identificada como representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, disse Fachin.
O ministro afirmou que o TSE reconhece no registro de candidatura o marco temporal inicial para o ajuizamento de demanda eleitoral apta a conferir eventual ato de abuso de poder de autoridade ou em razão do uso indevido dos meios de comunicação.
Ações foram apresentadas por PDT, Rede, PCdoB e PT. Para os partidos, as falas de Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários.
O PDT pediu que a Corte retire do ar vídeos do Instagram e do Facebook. Já o PT pediu que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas de redes sociais. Já a Rede e o PCdoB pedem que o conteúdo seja retirado do Youtube.
Procurado pela CNN, o Planalto não se manifestou até o momento.
