A receita dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nos primeiros meses de 2022 aumentou 36% em relação ao ano passado.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que, de janeiro a abril, os estados recolheram R$ 41,5 bilhões com o tributo, que corresponde a uma média de 18% da arrecadação total de ICMS.
A variação está bem acima da inflação, mesmo com as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis congeladas desde novembro.
Já o imposto cobrado sobre a energia elétrica gerou, até agora, receita de R$ 23,9 bilhões, um aumento de 12,92% na comparação com o mesmo período de 2021.
Somada a combustíveis, a arrecadação total chega a R$ 65,4 bilhões.
O montante pode ser maior, já que alguns estados, como o Rio de Janeiro, ainda não entregaram ao Confaz os dados do mês de abril.
O ICMS dos combustíveis e da energia elétrica estão na mira do presidente da Câmara, Arthur Lira, que pretende colocar em votação na semana que vem um projeto que aplica um teto de 17% às alíquotas.
Em alguns estados, o percentual supera 30%.
Perdas podem chegar a R$ 70 bilhões
A medida não é consenso entre especialistas, que preveem perdas significativas de uma das principais fontes de arrecadação dos estados e municípios.
Em 2021, o ICMS do combustível e da energia elétrica responderam por R$ 178,9 bilhões dos R$ 652,4 bilhões recolhidos.
Cálculos do economista Sérgio Gobetti, especialista em finanças públicas, indicam que a medida pode retirar R$ 70 bilhões dos cofres de estados e municípios.
“Não há dúvidas de que o ICMS sobre combustíveis e energia é elevado, mas o impacto fiscal para estados e municípios de uma redução tão abrupta é muito grande e, por isso, é preciso cautela. No curto prazo, não há modo de compensar os estados por uma perda tão expressiva. O caminho seria, a médio prazo, aprovar uma reforma que torne a carga tributária mais uniforme”, explica.
Para o especialista em contas públicas, Murilo Viana, os estados mais pobres podem ser os mais afetados com o teto proposto.
“Os locais com base econômica menos desenvolvida são os mais dependentes de transferências da União, como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, no caso do ICMS, da arrecadação decorrente de combustíveis e energia elétrica. No Tocantins, por exemplo, o ICMS do combustível representa cerca de 30% dos tributos estaduais, enquanto em São Paulo é apenas 10%. Apesar de São Paulo ter uma arrecadação nominal gigantesca, com R$ 21 bilhões no ano passado, o estado é proporcionalmente menos dependente dessa fonte de receita”, diz.
O projeto de Lira vem na esteira de uma ofensiva do governo para barrar o aumento de preços em ano eleitoral. Nessa quinta-feira (20), governadores se reuniram no Confaz para discutir mudanças no ICMS sobre o diesel.
Uma decisão do ministro André Mendonça, do STF, deu ao governo uma vitória sobre os estados na discussão sobre a alíquota única para o combustível.
Os governadores pretendem pedir mais tempo para apresentar uma defesa ao ministro.
