A esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola Silveira, primeira suplente de deputada federal pelo Rio de Janeiro, divulgou imagens do circuito interno de segurança de sua casa, mostrando a chegada dos policiais federais que foram ao local para prender Silveira a mando de Alexandre de Moraes.
Paola Silveira relatou:
“Dia 02/02/2023, dormimos com a janela aberta por causa do calor e por ser um lugar seguro. Acordei às 5:34 da manhã com essa arma apontada na minha direção, dormia com Daniel e uma criança de 6 anos abraçada em mim. Na hora só pensei nela e pedi para abaixarem a arma falando que estava com uma criança. Daniel acordou quando me ouviu falar com eles.
Realmente devemos ser bandidos de alta periculosidade pra ter esse tipo de abordagem. Os limites de ilegalidades com a nossa família já foram ultrapassados há tempos, agora, já chega a ser tort***. A filha do Daniel faz tratamento psicológico desde a primeira prisão do pai. A mãe sofre de depressão, e eu já nem sei mais o que sinto, só sei que jamais esquecerei essa cena.
OBS: O dinheiro encontrado em nossa residência é todo declarado. Daniel sempre foi conspirador e não gostava de deixar dinheiro em banco. Até brigava comigo por conta disso, odiava quando eu usava pix ou cartão de crédito.
Enfim… Que Deus proteja nosso país e todos nós!”
O ex-deputado foi preso pelo suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes apesar de ter recebido a graça presidencial, que anulou todo o processo. O jornalista Fernão Lara Mesquita, ex-diretor do Estadão, criticou: “A menos de 24 hs da vitória da ditadura no Congresso o teste: preso o deputado Daniel Silveira. A imprensa da ditadura apoia irrestritamente, claro. Arregando a Câmara e o Senado, é caminho livre. Nenhum brasileiro mais está seguro dentro do território nacional”.
O vereador Douglas Gomes desabafou: “Daniel Silveira foi preso um dia após ficar sem mandato. Vale lembrar que Daniel recebeu indulto do presidente Bolsonaro. Vivemos em um país onde a nossa constituição não vale nada. A constituição em vigor se chama Alexandre de Moraes”. O meio de comunicação oficial do STF relatou: “O min Alexandre de Moraes restabeleceu a prisão de Daniel Silveira, por reiterado descumprimento das cautelares impostas na ação em que foi condenado pelo STF por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Foram determinadas, ainda, a realização de medidas de busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares, passaporte em endereços profissionais e residenciais de Silveira, diante da necessidade de interrupção da prática criminosa. Para o ministro, Silveira insiste em desrespeitar as cautelares impostas, referendadas pelo STF, o que revela o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário. As repetidas violações às medidas indicam a necessidade de restabelecimento da prisão, concluiu o ministro”.
O deputado federal Cabo Junio Amaral: “Bastou Rodrigo Pacheco ser reeleito para o STF retomar sua agenda de arbitrariedades. Daniel Silveira está sendo preso em um processo que já deveria estar extinto pela graça presidencial. Rodrigo Pacheco, além de joelhos agora vai deixar o legislativo morto?”. O advogado Pierre Lourenço, diretor jurídico do INAD – Instituto Nacional de Advocacia, asseverou: “O Brasil continua em Estado de Exceção, decidindo-se tudo discricionariamente a revelia da lei, sendo o exemplo disso a prisão de hoje do ex-deputado Daniel Silveira, no 1° dia sem mandato, ignorando a justiça a existência do indulto presidencial”.
O advogado Maurizio Spinelli questionou: “Se o Daniel deixou de ser deputado e perdeu o foro, os processos contra ele não deveriam ser encaminhados para a 1ª instância? O STF pode determinar a prisão de quem não tem mais foro? As perguntas são retóricas. Estive com o Daniel na sede da PF aqui no Rio. Não consigo descrever com palavras a covardia do que estão fazendo com esse cara. É desumano. Ele, a esposa e a filha foram acordados pela PF com fuzis na cara. Não bastasse isso, ainda tem a mídia querendo assa** reputações. O dinheiro apreendido é fruto dos bloqueios (ilegais) às contas do Daniel e são de origem salarial, como ele mesmo já declarou em diversas entrevistas e podcasts. Acompanhei o Daniel nas últimas duas prisões e nunca o vi tão abatido. O que mais o atingiu foi colocarem em dúvida a sua conduta moral por conta desta apreensão.
É imoral, sujo e cruel o que está acontecendo com ele”.
O ex-deputado Alexandre Freitas comentou: “Daniel Silveira foi preso por descumprir medidas cautelares em um processo inconstitucional, por uma decisão proferida por juiz incompetente, a partir de uma condenação pela qual ele recebeu perdão presidencial, confere?”. O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos.
Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
