Em carta à Unesco, Lula defende regulação das plataformas digitais

8 de janeiro

O presidente brasileiro relembrou os ataques às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro e falou na responsabilidade das plataformas. “Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, defende o petista. Na sequência, ele afirma que a comunidade internacional precisa dar respostas efetivas e impedir que a integridade das democracias seja afetada pelas decisões “de alguns poucos atores” que hoje controlam as plataformas.

“A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil”.

A conferência global “Internet For Trust”, promovida pela agência especializada das Nações Unidas, é realizada em Paris, na França, e vai até quinta-feira (23/2).

Discussão no Congresso Nacional

O Congresso Nacional discute um projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news”.

Em linhas gerais, o projeto prevê:

• o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
• que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
• regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

O texto também fixa pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar mediante uso de contas robôs e outros meios a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news. Recentemente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, defendeu a aprovação do projeto. Dias após os ataques golpistas, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que plataformas na web não podem se eximir da responsabilidade sobre a invasão aos Três Poderes. “As plataformas não podem dar uma de Pôncio Pilatos e lavar as mãos. Há redes sociais nas quais, até hoje, não foram removidas mensagens que convocaram manifestantes para os atos golpistas”, argumentou o relator. O deputado disse que tentará levar o PL das Fake News para votação no plenário.