A decisão do governo de baixar a taxa máxima do crédito consignado do INSS, num ambiente de juros elevados, não foi bem recebida pelo setor. Na quinta-feira (16), após os bancos privados anunciarem a suspensão da oferta desse tipo de empréstimo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal aderiram ao movimento, seguindo alerta da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) de que a medida poderia inviabilizar as operações.
Com isso, o governo deve suspender a redução dos juros do crédito consignado e criar um grupo de trabalho para estudar o assunto, segundo apurou a analista Raquel Landim com fontes envolvidas no assunto. A redução da taxa era vista pelo governo Lula como forma de pressionar o Banco Central a reduzir a Selic na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana que vem, segundo relatos de fontes do Ministério da Previdência ao analista de política da CNN Caio Junqueira.
O obstáculo à estratégia, porém, é uma norma do BC que proíbe os bancos de fazerem operações que gerem margem negativa, porque isso coloca em risco a carteira de crédito das instituições e, consequentemente, suas operações. E isso vale tanto para bancos públicos quanto para os privados. A Febraban explica, em nota, que, considerando os altos custos de captação nesse contexto de juros elevados, uma “eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.
“Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto, em observância às normas do Conselho Monetário Nacional que determinam o controle da viabilidade econômica da operação de consignado, nos termos da Resolução CMN 4.294/2013”, ressalta a federação. A Febraban alerta ainda que os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, “levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
Selic em patamar elevado estimula inadimplência
Apesar de estacionada desde agosto do ano passado, a Selic, taxa básica da economia, está em 13,75% ao ano, maior patamar desde janeiro de 2017. Esse valor, que coloca o Brasil em segundo lugar – atrás apenas da Argentina – no ranking de maiores juros do mundo, traz efeitos colaterais amargos para a economia.
Um deles é a contração do crédito ofertado pelos bancos, que afeta empresas e pessoas físicas. Nesse cenário, a inadimplência também fica pressionada, seguindo o aumento do custo do dinheiro, fazendo com que as instituições fiquem mais criteriosas.
Segundo dados da Febraban, 42% do total de tomadores do consignado do INSS já estão negativadas em birôs de crédito. O saldo atual das duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão), de R$ 215 bilhões, alcança hoje cerca de 14,5 milhões de pessoas, segundo a organização, com um ticket médio de R$ 1.576,19.
Ambas, ressalta a Febraban, são, praticamente, as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
*Publicado por Ligia Tuon
FONTE: CNN BRASIL
