O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (27/10), que governo federal planeja enviar essa semana ao Congresso o texto que define a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
“Nós vamos fazer o envio em breve, esta semana provavelmente”, adiantou Durigan ao ser questionado a respeito.
O projeto de lei complementar que regulamentou a reforma tributária, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), mas elas precisam de um detalhamento. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entram no rol do “imposto do pecado” os seguintes bens e serviços:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos (cigarros);
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais; e
- apostas e fantasy sport (jogos on-line).
No caso de veículos, embarcações e aeronaves, estão excluídos aqueles destinados a uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública. Já as exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesO Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal.
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