A deputada federal Cristiane Lopes manifestou profunda indignação diante da operação de despejo realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), que envolveu agentes da Força Nacional, da FUNAI e do IBAMA, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, a ação retirou à força dezenas de famílias que vivem há cerca de 50 anos na região, em terras regularizadas e tituladas pelo INCRA. “A Força Nacional, armada até os dentes, que deveria estar combatendo o crime organizado no Rio de Janeiro, foi enviada para intimidar e expulsar agricultores de suas próprias terras. Famílias que não são invasoras, nem bandidas, mas trabalhadores que construíram sua história e suas vidas ali”.
De acordo com informações obtidas, a ordem de desintrusão em Alvorada do Oeste ignorou que o caso ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011.
O advogado Dr. Ramon Coutinho, representante das famílias atingidas, afirmou que o processo possui dois documentos do INCRA e um laudo pericial reconhecendo um erro de digitação que propiciou o avanço da linha de divisão da reserva em pouco mais de 3,3 quilômetros, afetando diretamente 16 propriedades rurais na região da Linha 106, no distrito de Terra Boa.
Segundo ele, dez dessas propriedades foram afetadas apenas parcialmente em suas áreas de mata, mas seis foram atingidas total ou quase totalmente, resultando na desocupação e destruição de estruturas, currais e lavouras. Coutinho ressaltou que, se a execução da ordem tivesse aguardado a decisão final da Justiça Federal, a “ação bárbara de queimar estruturas e destruir lavouras” poderia ter sido evitada.
A deputada criticou a falta de diálogo e a ausência de uma apuração prévia antes da execução da medida judicial, classificando o episódio como “um verdadeiro atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais”.
Ela destacou que os agentes derrubaram casas, galpões e cercas com motosserras e, em seguida, atearam fogo em tudo, destruindo em poucas horas o que levou décadas para ser construído.
“É inacreditável que uma canetada de dentro de um gabinete do STF valha mais do que um documento expedido pelo próprio Governo Federal. Essas famílias tinham títulos definitivos, escrituras públicas e foram assentadas legalmente pelo INCRA. O que aconteceu é uma vergonha nacional, uma barbaridade com os nossos trabalhadores rurais”, pontuou.
O advogado destacou ainda que, caso o TRF1 reconheça o erro de digitação, as terras deverão ser ressarcidas e os danos reparados, enquanto, se a decisão final for contrária, as famílias deverão ser indenizadas.
Cristiane Lopes afirmou que está analisando juridicamente as medidas cabíveis para tentar reverter os efeitos da decisão e buscar amparo para as famílias atingidas. Ela ainda fez um apelo ao Parlamento para que o Congresso reaja aos abusos e excessos do STF, que, segundo ela, têm ultrapassado limites em diversas áreas.
“Para nós e para os agricultores de Rondônia, é muito triste. Deixo aqui o meu repúdio à decisão do STF. Isso não é justiça, é um crime contra os nossos produtores rurais. O Congresso Nacional precisa reagir diante dos excessos e interferências que têm ferido os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”, concluiu.
O caso reforça a urgência de se equilibrar a proteção dos povos indígenas com o respeito aos direitos de posse consolidados, tema que segue no centro das discussões no Congresso Nacional.
