A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, que debateu os impactos dos embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre propriedades rurais do estado.
A iniciativa integra a Diligência Externa da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Embargos de Terras (CRATerras), presidida pelo senador Jaime Bagattoli, que busca ouvir produtores e autoridades para avaliar os efeitos econômicos e sociais das medidas.
Durante sua fala, a deputada Cristiane Lopes destacou a gravidade da situação e a necessidade de uma atuação mais equilibrada. Segundo ela, as ações do Ibama têm sido conduzidas sem notificação pessoal aos produtores, desconsiderando as peculiaridades da realidade fundiária da região Norte.
“Em muitos casos, os produtores sequer têm acesso adequado à internet ou meios de comunicação para tomar conhecimento da medida dentro do prazo estipulado. Isso viola o contraditório, a ampla defesa e a boa-fé administrativa”, afirmou Cristiane Lopes.
A parlamentar alertou que os embargos, além de afetarem diretamente os pequenos produtores, comprometem o desenvolvimento do agronegócio, o abastecimento alimentar e a economia dos municípios.
De acordo com os relatos, apenas no município de Porto Velho foram emitidas cerca de 800 notificações em maio deste ano, acompanhadas de multas, apreensão de animais e equipamentos, interdição de atividades, bloqueio de CPF e perda de acesso ao crédito rural, o que inviabiliza a comercialização da produção e ameaça a subsistência de inúmeras famílias.
Cristiane Lopes também defendeu a aprovação de um projeto de lei que ela apresentou no ano passado (PL 3609/24). Segundo ela, a ideia é transferir, gratuitamente, as terras pertencente à União para o domínio do estado de Rondônia.
Segundo a deputada, a proposta é essencial para resolver parte dos problemas relacionados aos conflitos fundiários e à insegurança jurídica que afetam o setor.
“Esse projeto de lei já está na Comissão de Meio Ambiente. Estamos lutando por sua aprovação, porque ele representa um passo decisivo para solucionar um grave problema que há anos prejudica Rondônia”, destacou.
O encontro reuniu senadores, deputados, representantes de entidades do setor produtivo e produtores rurais de diversas regiões de Rondônia, que relataram prejuízos financeiros e dificuldades enfrentadas após as notificações do Ibama.
Ao final do encontro, Cristiane Lopes reafirmou sua defesa incondicional do setor agropecuário e garantiu que seu mandato continuará atuando para proteger o direito de quem produz.
“Os produtores de Rondônia podem contar com o meu mandato. Estarei junto, articulando, levando suas demandas e exigindo transparência, diálogo e soluções que respeitem tanto o meio ambiente quanto o direito de quem vive da produção. Vamos continuar lutando para dar segurança e dignidade às famílias rurais de Rondônia”, concluiu a deputada.
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