Um volume superior a R$ 276 milhões em recursos públicos destinados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) motivou uma denúncia contundente feita pelo deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo durante sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia. O parlamentar apontou falta de planejamento, ausência de transparência e levantou suspeitas sobre possível direcionamento político na distribuição dos valores.
De acordo com o deputado, dois projetos foram levados à votação. O primeiro, no valor aproximado de R$ 24,1 milhões, já havia sido alvo de pedido de informações de sua autoria. O segundo, mais recente, prevê cerca de R$ 252 milhões, elevando significativamente o montante total destinado ao órgão.
Camargo afirmou que, mesmo diante de cifras expressivas, não há clareza sobre como os recursos serão aplicados. Ele relatou que solicitou ao Governo do Estado informações consideradas básicas para qualquer planejamento público, como quais rodovias estaduais seriam contempladas, quais municípios receberiam os investimentos, os valores por trecho e os prazos de execução.
Segundo o parlamentar, as respostas encaminhadas foram insuficientes e evidenciam desorganização administrativa. “Não há qualquer planejamento nas respostas”, criticou, destacando que a Secretaria de Planejamento (SEPOG) alegou não ter acesso aos processos administrativos do próprio DER, o que, na avaliação dele, compromete a transparência e a fiscalização.
O deputado também alertou para o risco de liberação de recursos sem controle efetivo. “Esses valores que estão indo para o DER, nós não teremos posteriormente como fiscalizar, porque sequer sabemos para onde ele está indo”, afirmou. Diante do cenário, ele optou por se abster nas votações, após apresentar pedidos de vista e de informações.
Em outro trecho de sua fala, Camargo fez um alerta ainda mais sensível, relacionada ao modelo de transferências voluntárias adotado pelo governo estadual. Para ele, a ausência de critérios públicos abre margem para favorecimento político na destinação dos recursos.
“Transferência voluntária significa o governo vai escolher para qual município manda e para qual não manda o recurso”, declarou. O parlamentar afirmou ter solicitado a lista de municípios beneficiados e sugeriu que os repasses poderiam privilegiar cidades alinhadas ao projeto político do governo.
“É utilizar recursos públicos para mandar recurso para municípios que fazem parte do projeto de continuidade do governo e aqueles que não fazem. É o vale tudo por dinheiro”, afirmou.
A denúncia reforça o posicionamento do deputado no campo da fiscalização dos gastos públicos e deve pressionar o Governo do Estado a apresentar esclarecimentos mais detalhados sobre a destinação dos recursos milionários aprovados para o DER.
Texto: Welik Soares | Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
