A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou à CNN que vai cumprir a ordem desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas da União (TCU) e entregar “o quanto antes” as joias e as armas dadas de presente ao ex-presidente. O prazo de cinco dias úteis para o envio das joias e das armas começa a contar a partir da notificação de Bolsonaro.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que comanda a defesa do ex-presidente neste caso, disse à CNN que fará a entrega o quanto antes. “Há, porém, uma logística em relação a quem vai receber, sobretudo para que confirmem que estão cientes da determinação do TCU. Não queremos nos deparar com a recusa da entrega”, afirmou.
O TCU determinou que as joias que foram incorporadas ao acervo privado do ex-presidente e as que foram retidas pela Receita Federal em São Paulo, dadas de presente pela Arábia Saudita, devem ser entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Já o fuzil e a pistola que foram presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos e que estão no acervo privado de Jair Bolsonaro precisam ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília.
Diferentemente das joias, a entrega das armas depende de uma autorização do Exército Brasileiro, chamada de “Guia de Tráfego”. O documento é um aval para a circulação de produtos controlados pelo Exército de uma origem até um destino previamente informados.
A decisão do TCU previa inicialmente a entrega das armas na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto, de onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros despacham diariamente.
A defesa de Bolsonaro já tinha a autorização do Exército para entregar as armas na Presidência. O pedido foi feito na quinta-feira (16) da semana passada e ficou pronto nesta terça-feira (21), segundo a defesa. Com a nova determinação definindo o envio para a sede da Polícia Federal, os advogados do ex-presidente deverão realizar uma nova solicitação ao Exército para que autorize o trânsito das armas agora para a Polícia Federal.
“Iremos entregar o quanto antes. Há também a questão da Guia de Tráfego para as armas. Ela é específica para o destino. Como houve alteração, teremos que solicitar uma nova. Se dependesse de nós, já estaria tudo resolvido na semana passada”, disse Cunha Bueno.
