A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo dos Juizados Especiais da Capital (13ª DPE), acompanha um litígio envolvendo uma clínica odontológica localizada na Avenida Mamoré, Zona Leste de Porto Velho. A empresa é acusada de impor contratos irregulares e prejudiciais a pacientes, em sua maioria pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.
Entre os casos apresentados à Defensoria está o de Maria, que contratou serviços de obturação, limpeza dentária e colocação de prótese. Segundo ela, a prótese quebrou pouco tempo após a colocação e o reparo foi negado pela clínica. Diante disso, Maria deixou de frequentar o local e de pagar o contrato. A clínica, então, ingressou com ação de execução alegando inadimplência.
Situação semelhante ocorreu com Vânia e seu filho, que também procuraram a clínica e tiveram problemas com a qualidade dos serviços. Prejudicada, Vânia buscou outro profissional, que constatou falhas no tratamento anterior. Ainda assim, a clínica ajuizou ação de cobrança contra a paciente.
De acordo com os relatos dos assistidos(as), a clínica adotava um modus operandi recorrente: firmava contratos complexos e extensos, aproveitando-se do desconhecimento técnico dos pacientes, e posteriormente utilizava as cláusulas para acionar judicialmente os consumidores, mesmo oferecendo serviços de baixa qualidade.
O defensor José Alberto Oliveira ressaltou que o volume anormal de processos ajuizados pela clínica pode configurar litigância predatória – prática caracterizada pelo uso abusivo do sistema judicial, com ações massivas, voltadas à obtenção de vantagens financeiras indevidas.
Reunião com o Ministério Público
Na última quinta-feira (25), o defensor público José Alberto Oliveira, coordenador dos Juizados Especiais da Capital, acompanhado do assessor jurídico Felipe Cezar Sousa, esteve na Promotoria do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MP/RO). Eles foram recebidos pela promotora de Justiça Daniela Nicolai, ocasião em que relataram práticas abusivas cometidas pela clínica.
Durante a reunião, foram apresentadas reclamações de pacientes, em grande parte de baixa renda e com pouca escolaridade, que relataram ter sido induzidos a assinar termos de “conclusão de tratamento” antes mesmo do início ou término dos serviços odontológicos, o que gera uma desvantagem contratual.
Ao invés de corrigir as falhas e melhorar os serviços, a clínica passou a ingressar judicialmente com ações de cobrança contra os consumidores. Atualmente, há 1.247 ações em andamento e outras 2.380 já encerradas, todas movidas pela mesma empresa.
Ao final da reunião, a DPE-RO e o MP-RO firmaram o compromisso de adotar todas as medidas cabíveis para apurar as centenas de reclamações registradas, reforçando a prioridade e a urgência da investigação.
