Na ação, movida em agosto de 2022, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentou que o congressista fez publicações nas redes sociais o chamando de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” entre outros palavrões.
“As ofensas praticadas pelo querelado, através da internet, foram vistas, comentadas e compartilhadas por milhares de pessoas, o que decerto, enseja o aumento de pena”, afirmou a defesa do vereador na ação.
Em sua decisão, Zanin entendeu não haver motivo para dar andamento à ação penal. O ministro também citou o fato de Janones ser deputado, o que impede o recebimento da queixa porque as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
“Não se pode desprezar que requerente e requerido são hoje notórios integrantes de grupos políticos adversários”, afirmou Zanin.
“A imensa quantidade de notícias e informações disponíveis envolvendo a vida parlamentar e inclusive pessoal de ambos desvela narrativas, acirramentos e críticas de evidente reciprocidade.”
A decisão diz ainda que “extrai-se da própria petição inicial que os comentários e as declarações tidas como ofensivas foram prestadas como resposta a manifestações anteriores do querelante e, desse modo, operadas no calor de profundos debates e exaltações”.
Para o ministro, as expressões usadas por Janones, “apesar de reprováveis, traduzem retorsão e reciprocidade, referindo-se claramente a embates ou contingências anteriores entre os dois envolvidos, como é o caso de ‘Bom, já que agora eu tô autorizado’ e ‘próprio veneno’”.
“Repito. Por mais reprováveis que verdadeiramente sejam as falas mencionadas pelo autor desta ação, soa claro que as manifestações do querelado se deram no cenário de profundas instabilidades e divergências do sistema mundial de computadores, onde ambos, notórios usuários de redes sociais, costumeiramente firmam seus conflitos políticos, frequentemente, há de se dizer, por meio de manifestações jocosas e irônicas”, disse Zanin.
O advogado do vereador Carlos Bolsonaro, Antonio Carlos Fonseca, disse à CNN que irá recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin “porque o entendimento do relator contraria recentes decisões proferidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.
