No Dia da Constituição Federal Brasileira, celebrado em 25 de março, a deputada federal Cristiane Lopes reforçou a relevância do ensino da Constituição para a formação cidadã e destacou seu compromisso com essa pauta por meio do Projeto de Lei 1322/2023, que propõe a inclusão do estudo da Carta Magna nas escolas.
A proposta visa disseminar o conhecimento sobre os direitos e deveres fundamentais desde a educação básica, fortalecendo a democracia e preparando os jovens para uma participação ativa na sociedade.
“A Constituição Federal é a base do nosso país, e garantir que os jovens tenham acesso a esse conhecimento desde cedo é um passo essencial para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. No Dia da Constituição, reforçamos ainda mais a necessidade desse estudo ser inserido na educação básica, pois só com conhecimento podemos fortalecer nossa democracia e garantir um futuro melhor para o Brasil”, destacou.
O PL 1322/2023, apresentado por Cristiane Lopes na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Estudo da Constituição Federal, que será desenvolvido de forma didática e ilustrada para estudantes da educação básica das redes públicas de ensino em todo o Brasil.
O objetivo é proporcionar noções fundamentais de cidadania e governança, despertando nos jovens o interesse em conhecer as leis que regem o país, a estrutura dos poderes do Estado e os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, além de conscientizá-los sobre seus deveres na construção de uma sociedade democrática, justa e ética.
A inspiração para essa iniciativa vem de um projeto que Cristiane Lopes implementou enquanto vereadora em Porto Velho, onde apresentou uma proposta para que a Secretaria Municipal de Educação adotasse o estudo da Constituição por meio do programa “Constituição em Miúdos”.
A ação foi um sucesso, garantindo a distribuição de exemplares físicos e digitais para os alunos da rede municipal. Neste ano, a Lei nº 2479/2018, de sua autoria, que instituiu o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas de Porto Velho, completa cinco anos, consolidando-se como uma importante ferramenta de aprendizado para os estudantes do município.
O programa proposto no PL será promovido pela União, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo a capacitação dos professores e permitindo que cada escola tenha autonomia para definir a melhor forma de implementação.
Além disso, poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para fortalecer a iniciativa. O texto também prevê que as apresentações sobre a Constituição sejam realizadas na primeira semana de outubro de cada ano, em referência à promulgação da Carta Magna em 1988, podendo ainda contar com premiações para incentivar a participação dos estudantes.
Cristiane Lopes enfatizou que seu compromisso é expandir esse estudo para todo o território nacional, garantindo que mais crianças e adolescentes tenham acesso ao conhecimento das leis e da estrutura do Estado.
“Sou a favor que se ensine como funciona o governo, a política, a Constituição e as leis para que nossos jovens sejam mais conscientes de seus direitos e deveres. Esse estudo merece ser expandido, e eu conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que por meio de um programa nacional venha a ser priorizado e executado pela União”, afirmou.
A iniciativa reforça a importância da educação cívica como ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Com a aprovação do PL 1322/2023, Cristiane Lopes espera deixar um legado de conscientização e cidadania para as futuras gerações.
