A Secretaria Municipal de Economia (Semec) disponibilizou uma página (clique aqui para acessar) exclusiva com todas as orientações técnicas, manuais, legislações e um passo a passo detalhado para auxiliar empresas, prestadores de serviços, escritórios contábeis e desenvolvedores no processo de adaptação.
O alerta é direcionado às empresas que utilizam web service para emissão da NFS-e, pois esses contribuintes precisam ajustar seus sistemas internos ao novo modelo. Para esse público, a Semec também liberou um ambiente de homologação, disponível para testes até 31 de dezembro de 2025, que permite validar as alterações feitas.
Já os contribuintes que emitem notas diretamente pelo portal da NFS-e da Prefeitura não precisam realizar integração técnica. No entanto, devem ficar atentos às mudanças no preenchimento de campos durante a emissão.
O que muda a partir de 2026?
A atualização faz parte da implantação gradual do Padrão Nacional da NFS-e, coordenado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor da NFS-e Nacional. O novo layout inclui campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A partir de 1º de janeiro de 2026, esses campos passam a ser obrigatórios, incluindo códigos de classificação e situação tributária, o que torna essencial a adaptação dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura destaca que, mesmo com a adesão ao padrão nacional, Porto Velho manterá seu emissor próprio de NFS-e, garantindo que as notas continuem sendo emitidas pelo portal municipal ou por sistemas integrados.
A administração municipal reforça que o cumprimento do prazo evita transtornos, indisponibilidade de sistemas e problemas na emissão do novo layout das NFS-e que começa a valer no início de 2026.
Texto: Emily Costa
Foto: Emily Costa
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
