O edital trata do processo eleitoral para a escolha de entidades, órgãos e movimentos sociais interessados em integrar o Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho no mandato de 2026 a 2029, com duração de três anos. A iniciativa busca garantir a participação da sociedade civil organizada no acompanhamento e na formulação das políticas públicas de saúde do município.
Poderão participar do processo seletivo as entidades e movimentos sociais que atendam aos critérios estabelecidos no edital, conforme os segmentos representativos definidos para a composição do Conselho. As entidades eleitas atuarão de acordo com as normas previstas no Regimento Interno do CMSPV, reestruturado pela Lei Complementar nº 642, de 26 de dezembro de 2016, além das regras específicas do edital.
A aprovação do edital é uma etapa necessária para assegurar transparência, legalidade e participação social no processo de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho.
Texto: Nathalie Ventura
Foto: Gian Souza
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
