A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e Tik Tok. O PL 2630/2020 determina mecanismos para aumentar a transparência das big techs, a fim de coibir a propagação da desinformação. O Poder360 apurou que um novo texto do projeto, que também é conhecido como PL das fake news, deve ser entregue pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), nesta 2ª feira (24.abr.2023). O deputado afirmou que só irá fechar o PL depois de ouvir “todo mundo”.
Caso seja aprovada a tramitação em urgência do PL 2.630, o texto passa na frente de outros que estão em análise. Pode ir diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a favor desse “fast track”. O projeto pode entrar na ordem do dia e ser votado já na semana que vem. Para aprovar o regime de tramitação em urgência são necessários os votos de 257 deputados. Em 2022, a urgência foi rejeitada por 8 votos.
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A proposta foi aprovada em 2020 no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações. Caso o texto seja aprovado na Casa Baixa, o projeto retorna para os senadores. PL DAS FAKE NEWS As novas regras são válidas para as redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagens, cujos provedores tenham sede no Brasil e no exterior. O texto não se aplica a provedores que se configurem enciclopédias on-line sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos e às plataformas de reuniões virtuais.
Eis a íntegra (341 KB).
FONTE: O PODER 360
