BRASÍLIA — O Congresso Nacional decidiu pela aprovação do Orçamento 2025, nesta quinta-feira, diante de um plenário praticamente deserto e em uma sessão rápida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) concentrou as posições favoráveis de todas as bancadas, com exceção do Partido Novo, que reagiu contra o substitutivo apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O Orçamento segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início da votação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que o regime seria simbólico, quando não há registro individual dos votos dos parlamentares.
Alcolumbre ainda concedeu aos políticos uma permissão para registrar presença à distância pelo Infoleg, aplicativo do Congresso. A autorização esvaziou a sessão nesta quinta-feira, apesar da importância do projeto, votado com três meses de atraso. Somente cerca de vinte parlamentares, entre deputados e senadores, compareceram presencialmente à sessão no plenário da Câmara dos Deputados.
O cenário suscitou críticas entre os presentes. “Olho para o plenário e digo para vocês que, de 600 parlamentares, nós temos aqui, chutando alto, 30 parlamentares para votar um orçamento de R$ 6 trilhões”, criticou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) orientou o voto ‘não’ ao Orçamento para a bancada do Partido Novo. Ela também apresentou uma questão de ordem, pedindo a suspensão da sessão. O principal ataque à Lei Orçamentária é, na realidade, dirigida à rapidez do Congresso para votá-la, apesar do atraso.
O relatório do senador Angelo Coronel foi protocolado apenas às 3h da madrugada de quinta-feira; votado no início da tarde na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em seguida remetido ao plenário do Congresso.
“São três mil páginas de relatório. Se a gente empilhar, dá a minha altura em páginas. Sei que temos urgência em votar o Orçamento, que deveria ter ido à votação em dezembro. Mas, estamos votando em uma sessão com presença remota… É a lei mais importante do país. A gente precisa tratar com a seriedade necessária”, disparou Adriana Ventura.
A bancada do PSOL, que compõe a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também criticou a peça orçamentária votada. Entretanto, o partido esclareceu que votaria a favor do documento apenas para cumprir o acordo acertado com os governistas.
O principal ponto de rejeição do PSOL no Orçamento diz respeito às emendas. “A educação, por exemplo, sai de R$ 108 bilhões em 2024 para R$ 113 bilhões em despesas em 2025. Mas, as emendas parlamentares impositivas saem de R$ 33 bilhões para R$ 39 bilhões… O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dado à educação. É um absurdo!”, disse Tarcísio Motta (PSOL-RJ) durante a sessão.
Orçamento 2025 prevê R$ 50 bilhões em emendas e valor para reajuste de servidores
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 aprovada pelo Congresso Nacional prevê R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares e destina R$ 22 bilhões para o reajuste dos salários dos servidores públicos, que seguirá critérios negociados entre as categorias e o Palácio do Planalto. O aumento será pago retroativamente a partir do mês de janeiro de 2025. O documento indica ainda previsão de um superávit de R$ 15 bilhões, ou seja, um saldo positivo nas contas públicas; e mais: déficit zero, equilíbrio das receitas e despesas.
O Orçamento indica R$ 5,9 trilhões em despesas da União. Do valor, R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública, e o teto de gastos estabelecido para 2025 é de R$ 2,2 trilhões.
Há reserva de cifras bilionárias para programas e ações sociais patrocinadas pelo Governo Lula. A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos em infraestrutura, receberá R$ 60 bilhões — R$ 15 bilhões, contudo, são remanejáveis. Outros programas receberão os seguintes valores:
- Bolsa Família: R$ 160 bilhões; o programa sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no relatório em relação à LOA remetida ao Congresso pelo Governo Federal; o valor cortado foi usado para garantir o financiamento de outros programas.
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões;
- Auxílio Gás: R$ 3,6 bilhões.
- Bolsas Capes: R$ 4,2 bilhões.
As emendas parlamentares engordaram na nova versão do Orçamento. A União deverá remeter R$ 50,4 bilhões para deputados e senadores destinarem a seus redutos eleitorais. A parcela mais substancial diz respeito às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório — são R$ 38,8 bilhões. Essas são as emendas individuais, e as de bancada, distribuídas assim:
- Emendas individuais para deputados: R$ 19 bilhões;
- Emendas individuais para senadores: R$ 5,5 bilhões;
- Emendas de bancada: R$ 14,2 bilhões.
As emendas de comissão não têm caráter impositivo, e a liberação dos recursos cabe ao Palácio do Planalto; em 2025 elas serão da ordem de:
- Emendas de comissão para a Câmara dos Deputados: R$ 7,6 bilhões;
- Emendas de comissão para o Senado Federal: R$ 3,8 bilhões.
FONTE: O TEMPO
