Recebemos a visita de Kallil Maia, analista da FINEP, Financiadora de Estudos e Projetos e deu entrevista ao Minuto Simpi. Explicou que o FNEP é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. A ideia da visita do Kalil foi divulgar o Edital Finep Amazônia que prevê financiamentos como subvenção de estudos e projetos de micro e pequenas empresas, ou seja são recursos, a fundo perdido.
Na visita foi apresentado ao técnico o açúcar de Açaí produzido pela empresa de Uasca Albuquerque de Rondônia, onde disse que este é o típico produto que a FINEPE busca para subvencionar. Paulo Haddad presidente da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) diz que o governo do estado tem apoiado o braço financeiro do Ministério de Ciência, Tecnologia que é a FINEP em divulgar seus chamamentos em Rondônia. A décadas sem boa interlocução no Estado, a FINEP financia projetos inclusive com subvenções no caso de produtos e ou serviços inovadores. E complementa são recursos não reembolsáveis, ou seja, a fundo perdido. Procure a FAPERO, a SEDEC ou o SIMPI para maiores informações. A boa ideia do micro e pequeno empresário vale muito para Rondônia. Assista:
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Finalmente o governo entendeu a necessidade de criar uma solução de crédito voltada para as micro e pequenas empresas. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou cerca de R$ 100 bilhões em linha de crédito e informou que irá divulgar uma série de medidas para conter a diminuição do ritmo da economia brasileira em 2022. A redução do IPI em 25% já foi anunciada, diminuindo os preços dos produtos da linha branca, automóveis e outros industrializados. Ele também está propondo liberar R$ 30 Bilhões do FGTS para que trabalhadores possam sacar esses recursos e quitar dívidas. Em torno de 40 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000,00. Outra proposta é de retomar o PRONAMPE e outros programas de crédito para MEIs, MPEs e Pequenas Empresas, usando recursos do Tesouro com fundos garantidores, como FGI, FAMPE e FGO, com o intuito de injetar mais de R$ 100 Bilhões na economia. Por fim, o presidente Jair Bolsonaro, segundo fontes do governo, deve fazer o anúncio da linha de crédito depois do Carnaval. O que se sabe é que o pacote prevê o “relançamento” de linhas de crédito criadas durante a pandemia de Covid-19. É o caso do Pronampe e do Peac, por exemplo. O Sebrae também deve contribuir com o pacote, com um aporte de R$ 600 milhões.
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Programa Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) acompanhe as dicas de Romeu Amaral da Romeu Lewandosvisk Advogados, onde explica da criação do programa em 2020, que veio para ajudar as pequenas empresas no auge da crise da pandemia justamente para auxiliar os empresários na época mais aguda da crise, com condições de taxa Selic mais 1,25% ao ano. Foi estendido a partir de 1º de janeiro de 2021 com taxa Selic mais 6% ao ano. Nos dois programas o limite era de 30% da receita bruta anual do ano anterior em com 48 meses para pagar, podendo ser utilizado para capital de giro, construção e compra de equipamentos. Só não podia ser utilizado para distribuição de lucros. O ministro Paulo Guedes já sinalizou para 2022 com 100 bilhões de crédito tanto para um novo Pronampe como para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEC). As condições ainda não foram divulgadas, mas fique atento pois poderá auxiliar em muito em situações difíceis de marcado. Assista aqui:
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 29 de abril de 2022 o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, que é o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e prazo maior de parcelamento, como o desconto de até 70% nos valores devidos e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. Essa modalidade de transação permite que a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até três meses. Além disso, para pessoa jurídica, o pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 81 meses. O contribuinte que já teve o débito parcelado também poderá aderir à transação extraordinária, mas como se trata de um reparcelamento, o valor da entrada será equivalente a 2% das inscrições selecionadas.
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Tramita, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que, dentre outras coisas, prevê o aumento do número de empregados que podem ser contratados pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Considerando o momento de retomada econômica, após o arrefecimento das restrições relacionadas à pandemia, a mudança na legislação será importante para a geração de novos empregos. Além disso, a possibilidade de faturamento do MEI aumentar dos atuais R$81 mil, por ano, para R$130 mil, também pode significar mais investimentos futuros. O que acontece hoje, é que mais de 90% dos que se formalizam já atuavam a mais de 4 anos no mercado, e ao ter seu CNPJ e pagar seus impostos e com liberdade para colocar a “cara” no mercado, faz com que seu faturamento cresça e precise contratar mais funcionários, e aí começa o problema. Para não sair do sistema tributário MEI, até porque como Microempresa (ME) não suportaria o custos, contrata funcionários de forma clandestina sem assinar a carteira de trabalho, o que fatalmente irá desaguar na justiça do trabalho, onde será condenado a pagar o que não tem. O caminho será fechar e voltar a informalidade, e desta vez para sempre. Sabendo disso o Simpi faz campanha incessante junto aos deputados para que o projeto seja votado, até porque calcula-se a criação de mais de 3 milhões de empregos com carteira assinada com a aprovação. O Senado Federal já fez o seu papel, agora é a vez da Câmara dos Deputados ver que apoiar o MEI é apoiar o Brasil real.
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De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (SIMPI), em janeiro, uma em cada três micro e pequenas indústrias teve funcionários afastados por sintomas de covid-19 ou gripe. Entre as pequenas, oito em cada dez tiveram casos de afastamento. Em média, 19% das micro e pequenas indústrias tiveram quarto ou mais funcionários afastados por covid ou gripe e 43% tiveram entre dois e três afastamentos. Para 39% das empresas, o impacto foi de um funcionário afastado por covid ou gripe. O levantamento considera micro e pequenas indústria com até 48 funcionários. Com relação aos negócios, 33% das micro e pequenas indústrias consideram que foram muito prejudicadas pelo afastamento de funcionários em função de covid ou gripe. Para 51%, os afastamentos prejudicaram pouco e apenas 16% não reportaram prejuízo. Como resultado os prejuízos constatados na pesquisa são irrecuperáveis, pois a empresa perdeu a força de trabalho e, com isso, perdeu a condição de produção, ou seja, a micro ou pequena indústria teve de arcar com as despesas inerentes ao processo, mas não teve em contrapartida o faturamento, nem perspectiva de recuperação desses prejuízos causados pela ausência dos funcionários.
