A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da invasão da conta da primeira-dama Janja da Silva está gerando dúvidas entre os advogados.
A primeira-dama não tem foro privilegiado e é intenso o debate no meio jurídico do motivo que levou o inquérito a não ficar na primeira instância.
A CNN consultou seis advogados, entre criminalistas, constitucionalistas e ex-ministros do próprio STF, que preferiram falar sob anonimato, porque as decisões do caso seguem em sigilo.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes autorizou quatro mandados de busca e apreensão contra um suspeito em Minas Gerais.
Na segunda-feira (11) à noite, a conta de Janja na rede X, o antigo Twitter, foi hackeada.
O criminoso proferiu insultos misóginos e machistas contra a primeira-dama, além de ofensas contra o presidente Lula e contra Moraes.
Fontes da Polícia Federal explicam que o inquérito foi remetido ao STF porque o presidente da República também foi insultado e agredido, o que caracterizaria um ataque ao Estado democrático de Direito.
E que Moraes é o “juiz prevento” neste caso, por causa do inquérito dos atos antidemocráticos.
Os seis juristas ouvidos pela CNN questionam esse argumento. Eles afirmam que o presidente da República não tem foro como vítima, mas apenas como réu.
Também há dúvidas se o ataque hacker configura um ataque ao Estado democrático de Direito ou um crime contra à honra de Janja, Lula e Moraes.
“Antes da posse, o Supremo atuava com uma jurisprudência de exceção pelo risco de golpe de Estado. Não estamos mais nesse contexto. Deveria voltar a jurisprudência normal”, disse um advogado criminalista.
Procurado, o STF não se manifestou.
