A Câmara dos Deputados quer encurtar o tempo de análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões até o fim deste ano para criar benefícios a caminhoneiros e taxistas e elevar os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
O texto foi aprovado na última quinta-feira (30) no Senado e já foi encaminhado à Câmara. Na próxima segunda-feira (4), o presidente Arthur Lira (PP-AL) terá uma reunião com líderes partidários para definir a melhor estratégia para acelerar a tramitação da PEC. A ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, no dia 17.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta sexta-feira (1º) que uma opção cogitada pelos deputados é juntar a proposta dos auxílios a outra PEC que também já foi aprovada no Senado, cujo objetivo é garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis frente aos combustíveis fósseis.
Essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, no momento, tramita em uma comissão especial. O colegiado deve analisar o texto da matéria na próxima semana.
Se aprovado, ele segue para o plenário. Os deputados, então, querem aproveitar que essa proposta já esta bem adiantada para agilizar a votação da PEC dos auxílios, evitando a necessidade de que ela seja votada na CCJ.
“Esta é uma articulação em andamento com os líderes. Vamos ter uma reunião na segunda junto ao Lira, e queremos somar os dois textos já votados no Senado e votá-los sem alteração na Câmara, mandando à promulgação”, comentou Barros.
“Este é o caminho para entregar, o mais breve possível, os benefícios que a população espera nesse momento de crise. Vamos trabalhar duro para votar antes do recesso. Este é o objetivo”, acrescentou o líder do governo.
Na PEC dos benefícios, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
De acordo com a proposta, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais.
Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões e também será pago de julho a dezembro. Os parlamentares, contudo, não definiram qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.
Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
Segundo a PEC, o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro.
De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.
A PEC também determina a compensação a estados e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
Além disso, a proposta prevê uma compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto com o diesel. O incentivo é de R$ 3,8 bilhões.
Ainda há a previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
