O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional 27 mensagens com indicações para cargos na direção de agências reguladoras. Alguns do atos referem-se à retirada de nomes que já estavam em tramitação no Poder Legislativo, para atender acordo políticos. A maioria, no entanto, aponta novas escolhas para a apreciação dos parlamentares.
O pacote de indicações de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira e segue para o Congresso na semana em que o Senado promete fazer um esforço concentrado para sabatinar e aprovar os nomes propostos pelo governo.
Bolsonaro retirou indicações de nomes para cargos nas diretorias de Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e mandou outros para a apreciação do Senado Federal.
Como o Estadão/Broadcast mostrou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem segurando indicações de Bolsonaro há mais de um ano porque quer “dividir o bolo” todo de uma vez, para atender de forma “equilibrada” as diversas alas políticas que têm interesse nos cargos.
No último dia 24 de março, o Estadão/Broadcast noticiou que o Senado travou a análise de pelo menos 46 indicações do presidente Bolsonaro devido aos embates para a ocupação das vagas e troca de nomes. Há atrito entre “padrinhos”, incluindo senadores, ministros, integrantes do Centrão e o entorno de Bolsonaro.
Além disso, o governo também atrasa com frequência as indicações dos nomes para as agências reguladoras, que, para o presidente Bolsonaro, estão “lá para criar dificuldades”. Nos últimos meses, o Estadão/Broadcast vem mostrando que agências e órgãos reguladores têm atuado com diretorias desfalcadas, o que preocupa o mercado por atrasar decisões regulatórias de impacto aos setores regulados. Muitas delas vêm trabalhado há meses, e até anos, com diretores interinos ou substitutos. O esvaziamento nos órgãos se deve a disputas políticas tanto no lado do governo quanto no Parlamento.
A situação de atritos políticos e a inércia do governo afetam praticamente todas os órgãos reguladores, incluindo Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Banco Central, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP) e Comissão de Valores Mobiliários, como conta série de matérias publicadas no Broadcast.
Veja abaixo a mensagens publicadas no Diário Oficial de hoje:
– Nº 143, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 691, de 15 de dezembro de 2021, referente à indicação do Senhor MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.
– Nº 144, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.
– Nº 145, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 690, de 15 de dezembro de 2021, referente à indicação do Senhor HERBERT DRUM, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz em 15 de janeiro de 2022.
– Nº 146, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz.
– Nº 147, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
– Nº 148, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 623, de 19 de outubro de 2020, referente à indicação da Senhora TABITA YALING CHENG LOUREIRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury em 21 de dezembro de 2020.
– Nº 149, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury.
– Nº 150, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor DANIEL MAIA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de José Cesário Cecchi.
– Nº 151, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 694, de 15 de dezembro de 2021, referente à indicação do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.
– Nº 152, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 692, de 15 de dezembro de 2021, para que seja mantida a indicação do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire, nos termos da Mensagem nº 654, de 30 de novembro de 2021.
– Nº 153, de 1º de abril de 2022. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 695, de 15 de dezembro de 2021, referente à indicação do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa.
– Nº 154, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa
– Nº 155, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski.
– Nº 156, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUCIANO LOURENÇO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Porto Mendes de Souza.
– Nº 157, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ROBSON CREPALDI, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Caio Cesar Nascimento Nogueira.
– Nº 158, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022.
– Nº 159, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Victor Hugo Froner Bicca em 4 de dezembro de 2022.
– Nº 160, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ROGER ROMÃO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Debora Toci Puccini.
– Nº 161, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM.
– Nº 162, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.
– Nº 163, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.
– Nº 164, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.
– Nº 165, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega em 13 de agosto de 2022.
– Nº 166, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor HÉLVIO NEVES GUERRA, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
– Nº 167, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO LAVORATO TILI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Sandoval de Araújo Feitosa Neto em 24 de maio de 2022.
– Nº 168, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Efrain Pereira da Cruz em 13 de agosto de 2022.
– Nº 169, de 1º de abril de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva em 2 de dezembro de 2022.
