O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3) que a União, em dez dias, se manifeste, sobre a situação na Terra Indígena Yanomami, em Roraima e sobre as medidas adotadas para assegurar a segurança das comunidades. Se não houver manifestação, Barroso fixou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
“Intimo a Polícia Federal para informar especificamente quais são as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimento das cautelares; a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para esclarecer quais são as empresas que fornecem internet aos garimpos ou como tal acesso está ocorrendo; a Agência Nacional do Petróleo ANP para que indique as distribuidoras e revendedoras de combustível aéreo da região, esclareça em que termos e prazos se dá a fiscalização de sua regularidade e as medidas adotadas”, disse.
No início de maio, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que comunica que o governo ainda não cumpriu a ordem da Corte para tirar garimpeiros da terra indígena Yanomami.
Em junho do ano passado, o Supremo determinou que o governo federal que adotasse medidas necessárias para garantir proteção às populações indígenas.
“A situação de violência e massacre que vem sendo vivenciada pelos Yanomami e Ye’kwana está sendo, reiteradamente, denunciada a tribunal há quase dois anos. A violência praticada por garimpeiros ilegais que invadem a Terra Indígena Yanomami continua crescente e estarrecedora”, disse a entidade no documento.
A ação lembra 12 ataques de invasores a comunidades ianomâmis desde a decisão do Supremo, e pede urgência para a repressão ao garimpo ilegal.
