Brasília, 2 de outubro de 2025 – O Ministério da Saúde realiza, nesta sexta-feira (03), às 14h (horário de Porto Velho), na Sala das Cidades – Edifício-sede da Caixa Econômica Federal, a cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Policlínica Regional de Porto Velho/RO. A iniciativa integra o Novo PAC Saúde e prevê investimento de R$ 16.902.340,00 para a construção de uma Policlínica Regional de 3.250 m². O equipamento contará com 40 consultórios, centro cirúrgico, salas de exames de imagem, como ressonância e tomografia, além de espaço para acolhimento de vítimas de violência. A unidade integra o conjunto de 46 Policlínicas Regionais aprovadas nas Seleções 2025.
A cerimônia contará com a presença de:
Leonardo Barreto de Moraes – Prefeito de Porto Velho
Jaime Gazola Filho – Secretário Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa)
Marta Helena Castro de Oliveira – Superintendente Executiva de Governo de Rondônia
Simón Tupac Alvarez Catalan – Gerente de Filial de Governo de Porto Velho/RO
Antônio José Prata de Souza – Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL)
Estrutura e Impacto da Policlínica
As Policlínicas Regionais são unidades especializadas que oferecem atendimento em múltiplas especialidades médicas e não médicas, exames gráficos e de imagem, além de pequenos procedimentos, adaptados ao perfil epidemiológico de cada região. A nova unidade ampliará o acesso da população a serviços especializados, fortalecendo a rede pública de saúde e reduzindo a sobrecarga na Atenção Especializada.
Investimentos do Novo PAC Saúde
Além das 46 Policlínicas, o Novo PAC Seleções 2025 contempla a construção de 130 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. A qualificação da Atenção Primária e a liberação de recursos federais possibilitam a estruturação da rede de saúde nos estados e municípios, promovendo maior capacidade de atendimento e equidade no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Processo e Cronograma
O Termo de Compromisso, regulamentado pelo Decreto nº 11.855/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, é o instrumento que viabiliza a execução das obras do Novo PAC Saúde. As propostas foram submetidas pelos municípios por meio da plataforma Transferegov.br, que também registrará o acompanhamento das etapas.
Após a assinatura, o município de Porto Velho deverá apresentar, até 30 de dezembro de 2025, o projeto básico, as licenças ambientais, a aprovação da vigilância sanitária local e o documento que comprove o domínio da área pública. Com a documentação aprovada, o Ministério da Saúde autorizará o processo licitatório, a ser conduzido pela gestão municipal. A liberação dos recursos ocorrerá somente após a validação do certame pela mandatária, garantindo transparência e conformidade.
Compromisso com a Saúde Pública
A assinatura do Termo de Compromisso marca um passo decisivo para a expansão da infraestrutura de saúde em Porto Velho e no Brasil, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do SUS. A Policlínica Regional será um marco para melhorar a qualidade de vida da população, oferecendo serviços especializados e integrados à rede pública de saúde.
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