Uma mobilização da direita tenta reagir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e impor penas mais duras para o usuário de maconha. Com Projetos de Lei (PLs) de conteúdos semelhantes e espalhados em Assembleias Legislativas pelo país, já há iniciativas que tentam multar quem estiver com a droga em ao menos 11 estados e no Distrito Federal.
As propostas chegam a tentar impor cobrança de até R$ 28 mil para quem portar drogas ilícitas. Em Santa Catarina, um texto com essa ideia já foi aprovado e segue para o governador Jorginho Mello (PL), que já afirmou que vai sancionar.
O Metrópoles fez o levantamento de propostas legislativas semelhantes nas 26 Assembleias Legislativas dos estados e na Câmara Legislativa do DF. Ao todo, pelo menos 12 já têm protocolados penalizando o usuário de maconha.
Esse movimento da direita teve início entre o fim de 2023 e o começo de 2024, copiando alguns poucos projetos que já existiam, mas que não tinham tido muita adesão. Foi neste período em que o ministro do Supremo André Mendonça devolveu ao Plenário da Corte a ação sobre a maconha, após pedir vista, em dezembro de 2023.
Movimento coordenado
Nas Assembleias Legislativas de Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, as proposições com o mesmo teor são de políticos do Partido Liberal, de Jair Bolsonaro. A ideia paulista é a mais dura.
Gil Diniz (PL) quer tipificar o porte de drogas ilícitas como infração administrativa, com imposição de multa de até vinte salários mínimos, se o infrator for reincidente por mais de três vezes. Atualmente, o valor seria de R$ 28.240.
Já no Rio de Janeiro e em Goiás, as propostas que proíbem o “consumo pessoal de entorpecentes em locais públicos” estabelecem multa de R$ 400. No estado fluminense, uma proposta com teor diferente, mas também contra usuários, veda a concessão de benefício social a quem for flagrado usando droga. O texto é do deputado Anderson Moraes (PL).
Embora esse texto em específico seja distinto, a maior parte chega a copiar cada artigo do projeto de lei. O corpo do texto costuma ser o mesmo: “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo estado às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências”.
Alguns foram apresentados com apenas um dia de diferença. Em 17 de janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu um desses textos. Um dia depois, outro chegou na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em Câmaras Municipais, os PLs também se repetem. A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) chegou a escrever nas redes, em resposta à notícia de aprovação do texto de Santa Catarina, que “esse exemplo pode ser seguido pelas Câmaras Municipais, para não tornar as cidades terras de porte de maconha”.
