O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (11/4), três comissões mistas para análise de medidas provisórias editadas pelo governo Lula (PT). A ação acontece após semanas de impasse sobre o rito das medidas. O deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) será relator da MP que discutirá o Minha Casa, Minha Vida. Não houve consenso ainda sobre a relatoria das outras duas comissões.
Senadores, no entanto, apontaram “boicote” por parte dos deputados, que driblaram o comparecimento para evitar quórum – quantidade mínima de parlamentares.
Conforme os senadores, não houve cumprimento do acordo firmado para instalação dos colegiados mistos. Depois de uma hora de atraso, os grupos foram instalados após a chegada de deputados para compor o mínimo do quórum para abertura dos colegiados.
As comissões criadas nesta terça vão analisar, ao longo das próximas semanas, as seguintes medidas editadas pelo governo federal: reorganização da Esplanada dos Ministérios, recriação do programa Minha Casa, Minha Vida, e recriação do Bolsa Família.
Durante a instalação dos colegiados, foram definidos o presidente das comissões e o relator das matérias, além da composição dos grupos, formados por 12 deputados e 12 senadores (veja o resultado abaixo).
Para que as medidas não percam a validade, o Congresso Nacional tem até 120 dias para análise e votação.
Composição das comissões
- Comissão mista 1154/2023 (reorganização da Esplanada dos Ministérios)
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a comissão que analisará uma das MPs mais importantes para o governo federal teve impasses na definição de um relator. Após a tentativa de boicote apontada pelos senadores, deputados não conseguiram chegar a um consenso sobre a relatoria do colegiado.
Alcolumbre encerrou a sessão mas, instantes depois, anunciou que o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) será o relator. Marco Bertaiolli (PSD-SP) será vice-presidente.
- Comissão mista 1162/2023 (recriação do programa Minha Casa, Minha Vida)
Presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a comissão mista fará audiências públicas com órgãos da sociedade civil e com representantes do Ministério da Cidades, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal. O relator será o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).
O plano de trabalho prevê reuniões na próxima semana (18 e 19/4), e a apreciação do relatório final para o início de maio (2 a 5/5).
- Comissão mista 1164/2023 (recriação do programa Bolsa Família)
Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a comissão também não teve relator definido, por falta de acordo entre deputados. O colegiado deve se reunir ao longo da semana para bater o martelo sobre a relatoria.
Emendas e projetos de lei
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, há duas MPs que devem ser apensadas à matéria de reorganização da Esplanada do Ministérios, em formato de emendas.
Trata-se da MP que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e da MP que concede ao presidente da República o poder para definir a composição do conselho do PPI. A inclusão das medidas ao texto original da MP será avaliada pela comissão mista.
Além dos três grupos criados nesta terça, o governo espera instalar outras três comissões na próxima semana: ampliação do programa Mais Médicos; retomada do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos; e extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As demais matérias serão enviadas como projeto de lei com regime de urgência ao Congresso Nacional. A ideia é evitar que as medidas percam o prazo de validade em meio aos embates entre Lira e Pacheco.
De acordo com Randolfe, as MPs enviadas como projetos de lei são: volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis; pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil; e retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins.
A MP sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teria comissão instalada nesta terça, foi retirada de pauta. Atendendo a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a matéria será enviada em formato de projeto de lei.
