O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu, nesta segunda-feira (13/4), recomendação à Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim para reduzir gastos e reforçar o controle na concessão de diárias. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves, busca assegurar o uso adequado do dinheiro público, com base nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
Após a divulgação da matéria sobre a recomendação, foi realizada uma reunião com vereadores e os fatos foram devidamente esclarecidos ao Ministério Público por meio de documentos idôneos, explicitando a forma adequada de interpretação dos números constantes das prestações de contas realizadas.
A referida publicação mencionou que cada vereador teria recebido cerca de R$ 150.000,00 em diárias no ano de 2025. Entretanto, tal valor não corresponde a pagamentos individuais, mas sim ao montante orçamentário destinado ao conjunto do Poder Legislativo para despesas com diárias civis.
Esclarece-se que todos os processos de concessão de diárias referentes ao exercício de 2025 encontram-se devidamente publicados e disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Câmara Municipal, garantindo amplo acesso às informações por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Conforme demonstrado no relatório apresentado ao Ministério Público, o total efetivamente pago no exercício de 2025, considerando vereadores e servidores desta Casa de Leis, foi de R$ 233.810,50, montante no qual também estão incluídos três suprimentos de fundos registrados no mesmo período.
De acordo com o promotor, os novos dados serão reanalisados sobre a viabilidade de recomendação.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
