O governo de Rondônia tem intensificado as ações de educação e fiscalização para reduzir sinistros envolvendo crianças, por meio da campanha “Cuide da sua vida no trânsito para curtir a vida nas férias”, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Segundo a Coordenação de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Corenaest) do Detran-RO, em 2023, foram registradas 1.490 mil autuações em Rondônia por transporte de crianças sem observar as normas de segurança estabelecidas. Em 2024, o número diminuiu para 1.161 mil registros, com dados atualizados até 4 de dezembro, apontando uma queda de 22,08%.
O artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), orienta que crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45 metro de altura, devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura. Apesar da referência de 10 anos de idade, já com sete anos e meio, a criança que tenha atingido a altura mínima, pode ser transportada apenas com o cinto de segurança do veículo. O transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas configura infração gravíssima, com multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Tipos de assentos para transporte de crianças de acordo com CTB/Contran:
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Até 1 ano de idade ou 13kg |
1-4 anos, ou de 9 a 18 kg |
4-7 anos e meio, ou de 15 a 36 kg e até 1,45 metro | 7 anos e meio ou igual a 10 anos, com mais de 1,45 metro |
| Equipamento: “bebê conforto ou conversível” | Equipamento: “cadeirinha” | Equipamento: “assento de elevação” | Cinto de segurança do veículo |
Conforme Resolução 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), são isentos ao uso dos equipamentos de retenção, os veículos de transporte coletivo de passageiros, de aluguel, de transporte remunerado individual de passageiros como táxis e aplicativos, os veículos escolares e demais automotores com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha ressaltou que, “as ações fiscalizadoras e educativas realizadas pela Autarquia são de alta eficiência para redução dos riscos de sinistros com crianças.”
AÇÕES EDUCATIVAS
Além da campanha “Cuide da sua vida no trânsito para curtir a vida nas férias”, entre as principais ações educativas realizadas no período de festas de final de ano e férias estão a “Calma, Vai de Boa!”; “Álcool x Direção”; “Respeite o Meu Espaço”; e “Sua Vida Vale Mais”. As atividades têm finalidades diversas e pontuais, mas todas com o objetivo de salvar vidas. As operações de fiscalização como “Quatro Rodas, Uma Só Vida”; “Convencional”; “Lei Seca”; entre outras, também atuam na esfera de inspeção, a fim de sanar a infração e salvar vidas.
Fonte
Texto: Assessoria Detran/RO
Fotos: João Muniz
Secom – Governo de Rondônia
