O pacote anti-feminicídio, apresentado pela senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), propõe um aumento nas penas de crimes violentos praticados contra mulheres. A principal ideia é tornar o feminicídio em um crime autônomo com pena fixada entre 20 e 40 anos. Atualmente ele é uma qualificadora do crime de homicídio e as penas ficam entre 12 e 30 anos.
Mas não é apenas o assassinato de mulheres que teria a pena aumentada. A proposta propõe alterações em ao menos cinco leis: Lei Maria da Penha, a Lei de Execução Penal, o Código Penal e de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos e, ainda, a Lei de Contravenções Penais.
“Além de aumentar a pena para quem comete o crime de feminicídio, a ideia principal é tentar combater e prevenir o delito em si, tornando mais rígidas as penalidades dos crimes que antecedem o feminicídio. O texto propõe, por exemplo, o aumento de pena para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas”, explicou Buzetti em entrevista ao RepórterMT.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 22 de novembro e deve passar pelo Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O tema voltou a ser discutido depois que Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, estuprou e matou Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas três filhas: Miliani Calvi Cardoso, 19 anos e Manuela Calvi Cardoso, 13, em Sorriso (397 km de Cuiabá). Apenas a filha caçula, Melissa Calvi Cardoso, 10 anos, não foi abusada. Ela foi morta por asfixia.
Na visão da senadora Margareth Buzetti, mesmo se o pacote antifeminicídio já estivesse em vigor, o crime não teria sido evitado.
“Nesse caso específico a gente vê que o problema foi o não cumprimento da lei. O homem preso já tinha pedido de prisão por outros dois crimes gravíssimos e estava solto, viajando de uma cidade para outra”, disse. “Mas isso em nada desabona a gente pesar a mão nas leis que defendem as mulheres e encarceram assassinos e estupradores”, acrescentou.
Aumento nos registros de feminicídio
Com base em dados das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou o registro de 722 feminicídios no Brasil apenas nos seis primeiros meses de 2023. É o maior número para um primeiro semestre em quatro anos.
“Sinceramente, não precisamos de dados oficiais para entender que o atual cenário do nosso país é muito preocupante, e definitivamente nenhum pouco seguro para as mulheres”, disse Buzetti.
Para a senadora, é preciso que exista investimento na capacitação dos profissionais que atuam no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. A parlamentar defende um atendimento humanizado que não leve a vítima a desistir do registro da ocorrência.
“Uma mulher que é mal atendida e não volta a procurar o serviço é uma mulher que muito provavelmente entrará para as estatísticas. Além disso, também é preciso investir em apoio psicológico e social para essas vítimas, para que de alguma forma possa incentiva-las a buscar ajuda, formalizar denúncia e responsabilizar os agressores”, defendeu.
Outros encaminhamentos
O pacote antifeminicídio também aumenta as penas para os crimes de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas. Em caso de o preso ser beneficiado com “saidões”, como no Natal ou no dia das mães, por exemplo, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Os criminosos enquadrados na proposta também não terão direito a visitas íntimas na cadeia.
Uma vez condenado, o agressor ou feminicida perde o poder familiar, de tutela ou de curatela. Também não poderão ocupar qualquer função pública ou mando eletivo entre o trânsito em julgado (quando o processo é considerado encerrado e sem possibilidade de novo recurso) e o cumprimento da pena em sua integralidade.
O relator do projeto, senador sergipano Alessandro Vieira (MDB), ainda acatou duas emendas: uma do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) que prevê a tramitação prioritária e isenção de custas, taxas e despesas em processos que apuram crimes contra a mulher; e outra do senador paranaense Sergio Moro (União), que prevê que o condenado ou preso provisório que ameace ou pratique violência contra a mulher ou seus familiares sejam transferidos para unidades prisionais distantes do local de residência da vítima, mesmo que seja em outro estado.
