O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) decidiu levar a júri popular os 16 policiais militares envolvidos nas mortes de quatro pessoas na AM-010, crime que ocorreu em dezembro de 2022.
Em 8 de março de 2023, o Ministério Público ofereceu a denúncia ao grupo, que foi aceita pelo Tjam após provas suficientes de que os presos tinham envolvimento na chacina que vitimou Diego Máximo Gemaque e Lilian Daiane Máximo Gemaque, que tinham 33 e 31 anos, e o casal Alexandre do Nascimento Melo e Valéria Luciana Pacheco da Silva, que tinham de 29 e 22 anos.
Além da decisão de levá-los a júri Popular, o Tjam também decidiu, por meio do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Lucas Couto Bezerra, no último sábado (4), que a prisão preventiva dos réus foi revogada e, com isso, impôs medidas a serem cumpridas por eles além do uso de tornozeleira eletrônica.
As medidas impostas são:
- Proibição de acesso ou frequência a qualquer lugar, público ou privado, onde os parentes das vítimas e as testemunhas ouvidas na fase inquisitorial e sumariante se encontrem;
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, parentes das vítimas e as testemunhas ouvidas na fase inquisitorial e sumariante, devendo deles permanecerem distante no mínimo 200 (duzentos) metros;
- Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização deste Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno entre 18:00 e 06:00 horas;
- Suspensão do exercício da função pública de Policial MIlitar, até ulterior decisão, devendo ser comunicado ao Comando Geral da Polícia Militar para o cumprimento imediato da presente decisão, com observância da perda de
- remuneração quanto às gratificações decorrentes do efetivo exercício da função;
- Suspensão do direito à posse e do direito ao porte legal de arma de fogo previsto no art. 6º, §1º, da Lei 10.826/2003 ou decorrente de concessão administrativa pelo exército ou pela Polícia Federal.
- Monitoramento eletrônico, devendo ser oficiado ao COC para a instalação dos dispositivos e encaminhamento de relatório mensal de eventuais descumprimentos.
Relembre o caso
Os corpos de quatro pessoas foram encontrados na manhã do dia 21 de dezembro de 2022, dentro de um carro de passeio na região do ramal Asa Branca, rodovia AM-010, região metropolitana de Manaus.
Vídeos de câmeras de vigilância mostraram o caminho realizado pelo veículo das vítimas cercado por duas viaturas da Rocam. Outro material também divulgado mostra o momento em que uma abordagem é realizada com as mortos da cachina.
As quatro pessoas estavam amordaçadas e com várias marcas de tiros pelos corpos. As prisões começaram no dia 24 de dezembro de 2022, quando 12 Pm’s foram identificados e presos.