Os desembargadores da 1ª. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia condenaram o Estado ao pagamento de indenização por dano moral e material ao médico Gladys Denny Siqueira, que foi vítima de um ataque covarde praticada por um servidor estadual, em frente ao hospital Cemetron, ocorrido em 2019. O crime teve motivação passional e o autor do ataque, um policial penal, foi expulso dos quadros funcionais do Estado.
O médico teve um pedido indenizatório negado recentemente pelo Juízo de 1ª Instância, e apelou da decisão ao Tribunal que reconheceu parcialmente o pedido. Dos pedidos feitos pelo médico, a Justiça só não aceitou o pagamento de pensão vitalícia. “A indenização a título de dano estético deve ser concedida quando comprovada a ocorrência do dano estético, deformidades, lesões aparentes ou duradoras”, diz um trecho da decisão.
O caso foi de grande repercussão na mídia, pois o acusado chegou de surpresa e jogou uma mistura líquida de ácido com soda cáustica no rosto do médico de 53 anos, que ficou com várias sequelas e teve que arcar com as despesas de um tratamento médico complexo, dispendioso e doloroso.
O agente já foi condenado e se entregou à Polícia. Réu confesso, ele contou que flagrou mensagens do médico no telefone da esposa.
Eis a decisão:
“Dispositivo.
Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação para:
Conceder indenização a título de dano moral no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), os quais deverão incidir juros e correções (IPCA-E) a partir da fixação desta decisão; Conceder indenização a título de dano material no valor de R$ 105.633,34 (cento e cinco mil e seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) os quais deverão incidir juros e correções (IPCA-E) a partir da citação; Conceder indenização a título de dano estético no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) os quais deverão incidir juros e correções (IPCA-E) a partir da citação; Conceder lucros cessantes no valor de R$ 240.024,00 (duzentos e quarenta mil reais e vinte e quatro centavos), os quais deverão incidir juros e correções (IPCA-E) a partir da citação; Negar provimento ao pedido de pensão. Inverto os honorários advocatícios, e os majoro em 2%.
É como voto.
DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Com o Relator. DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS
Também acompanho.
