Visando à estruturação do Sistema Penitenciário Estadual e melhoria dos serviços já realizados por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, o Governo de Rondônia celebrou juntamente ao Departamento Penitenciário Nacional – Depen, dois convênios, sendo um para realizar o “Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária – Peaipen”, que objetiva o fortalecimento da atividade de inteligência penitenciária em todo o Brasil, e outro para o “Programa de Fortalecimento da Execução Penal do Sistema Prisional do Estado de Rondônia”, que objetiva aprimorar o desenvolvimento das áreas de Ouvidoria, Corregedoria e Escola Estadual de Serviços Penais.
O valor dos Convênios totaliza R$ 796.128,16 (setecentos e noventa e seis mil, cento e vinte oito reais e dezesseis centavos), sendo R$ 795.332,03 (setecentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e três centavos) oriundos do Ministério da Justiça, por intermédio do Depen e R$ 796,13 (setecentos e noventa e seis reais e treze centavos) do Governo de Rondônia, intermediado pela Sejus.
“Através desses convênios proporcionaremos uma estrutura melhor para a Sejus, com aparelhamento, equipamentos modernos e padronizados. As atividades já realizadas serão aprimoradas, refletindo diretamente no fortalecimento do setor de inteligência no que diz respeito ao enfrentamento do crime organizado, na capacitação dos servidores e na prestação de serviços como um todo, por meio da Ouvidoria e Corregedoria da Sejus”, destacou o governador Marcos Rocha.
O valor dos Convênios totaliza R$ 796.128,16 visando à estruturação do Sistema Penitenciário
GERÊNCIA
A Gerência de Inteligência Penitenciária da Sejus – GIP é responsável por operações de buscas, coletas e análises de dados, atuando não somente no intramuros de todas as unidades prisionais nos municípios do Estado, como também na monitoração externa.
CORREGEDORIA
A Corregedoria Geral realiza inspeção, correção nas instituições penais da Sejus, defesa da cidadania, apura infrações administrativas e disciplinares atribuídas a servidores do sistema penitenciário, e atua na coordenação dos procedimentos disciplinares administrativos.
SERVIÇOS PENAIS
A Escola Estadual de Serviços Penais – Esep realiza a capacitação de policiais penais e demais áreas técnicas da Sejus em cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento, enfatizando a estruturação de procedimentos padrões nas áreas de gestão, tratamento penal e de segurança, com o intuito de uniformizar práticas dentro das unidades prisionais do Estado de Rondônia.
OUVIDORIA
A Ouvidoria atua como instância de controle e participação social, responsável pelo tratamento de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados por servidores e órgãos de administração da execução penal.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou a importância da modernização da Sejus nas atividades fins da secretaria. “O trabalho da Sejus vem sendo aprimorado constantemente em todos os âmbitos, estamos avançando em ressocialização, em valorização do servidor, em capacitação e o aparelhamento não poderia ser diferente. Através deste convênio, parceria com Depen e o apoio do governo, as estruturas da Sejus terão um avanço a nível nacional, realizando assim da melhor maneira possível as atividades do sistema penitenciário”, concluiu.
Os convênios foram assinados em dezembro de 2022, tendo vigência de 24 meses.
