O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência apresentem plano de ação para reduzir o estoque atual de 745 mil requerimentos de compensação previdenciária que aguardam análise.
A corte apontou que o INSS não dispõe hoje de capacidade operacional suficiente para reduzir a fila de pedidos represados.
Segundo estimativa da Corte, seriam necessários cerca de 12 anos para que o instituto zerasse o estoque, considerando a força de trabalho e produtividade atuais.
O TCU realizou auditoria operacional para avaliar a estruturação do sistema de compensação. A decisão ocorreu na sessão de quarta-feira (1º/6). Entre dezembro de 2019 e junho de 2021, a fila de requerimento teve aumento de 54,9%
“Uma das causas do crescimento são as falhas estruturais e concorrência dos serviços do Comprev [compensação previdenciária] com as demais filas do INSS, a exemplo do estoque de reconhecimento inicial de benefícios, que acumulava, em junho de 2021, 1.858 mil requerimentos [1,8 milhão], com crescimento de 32% em relação a junho de 2020, e o estoque MOB (Monitoramento Operacional de Benefícios) de análise de benefícios com indícios de irregularidade, que acumulava estoque de 611 mil tarefas, com crescimento de 112% em relação a junho de 2020”, ressaltou o ministro Aroldo Cedraz, no acórdão.
O TCU determinou ainda que a Secretaria de Previdência, em conjunto com o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, crie um relatório para mostrar as receitas e despesas previdenciárias e implemente indicadores e metas para avaliação das compensações previdenciárias.
Nos últimos cinco anos, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deixou de arrecadar um valor estimado entre R$ 6,5 bilhões e R$ 38,4 bilhões, por não ter realizado a compensação previdenciária.
À Casa Civil, o TCU recomendou que articule com as lideranças do Poder Legislativo ações para implementar a compensação previdenciária do tempo de serviço militar. “O TCU fará agora o monitoramento dos encaminhamentos propostos”, informou a corte.
