O Plenário, a galeria e o auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia ficaram completamente lotados na manhã desta terça-feira, 03, por conta da abertura do 3° Fórum dos Legisladores Municipais do Estado de Rondônia que acontece na Casa de Leis estadual até o próximo dia 05. O evento destinado a vereadores e autoridades ligadas à administração pública, também tem a participação de acadêmicos de cursos como administração, direito, contabilidade e gestão pública das mais diversas instituições de ensino da capital e do interior do estado.
Aproximadamente 300 vereadores de todo o estado registraram presença no evento que teve a abertura oficial feita pelo presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos). A mesa de honra também contou com o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jean Oliveira (MDB), o Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, com a deputada Federal Mariana Carvalho (Republicanos), a presidente da Câmara de Ouro Preto do Oeste e presidente da Associação das Câmaras de Vereadores de Rondônia, Rosária Helena (União Brasil), do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Paulo Curi, o diretor da Escola do Legislativo Fábio Barreto e o Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes que é ex-conselheiro e procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A primeira palestra do dia foi do Ministro do TCU Benjamin Zymler, que abordou temas pertinentes à licitações. Com o tema “Leis Municipais dispondo sobre normas específicas de licitação e contratação com base na Lei 14133 – Nova Lei de Licitações”, mostrou aos presentes as oportunidades de licitação no meio público, com importantes dicas para o devido processo legal das contratações.
As atividades do 3° Fórum dos Legisladores Municipais continua na parte da tarde desta terça-feira com palestra do Dr. Jorge Ulisses Jacoby com o tema “Responsabilidade Contábil, Civil e Criminal dos prefeitos.
Na quarta-feira, a partir das 8 horas as atividades reiniciam com palestra do Dr. Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado (Ex-presidente do TCE-RO) que vai ministrar sobre a “Legislação através do tempo e o papel relevante do legislador”, seguido pela palestra do presidente da Associação Brasileira de Escolas Legislativas (Abel) Florian Madruga, que vai falar sobre a “Criação de Escolas Legislativas nas Câmaras Municipais. Na parte da Tarde será a vez de Patrícia Margarida Oliveira Costa (Presidente da Associação de Controladores de Rondônia) explanar sobre “Controle Internos nas Câmaras de Vereadores, seguida pelo Conselheiro do TCE-RO, Wilber Carlos dos Santos Coimbra, que abordará “A legitimidade Municipal sob a égide do Estado Constitucional Brasileiro”.
O Evento tem encerramento programado para a quinta-feira, 05, com outras duas importantes palestras. A primeira inicia às 8h e será ministrada pelo Conselheiro do TCE-RO Edilson de Souza Silva com o tema “Papel das Câmaras após apreciação das contas dos prefeitos”. Fechando o ciclo de palestras chega às 10h o Conselheiro aposentado do TCE-RO Benedito Antônio Alves com o tema “O papel Orientativo/Preventivo dos Tribunais de Contas.
Para o presidente Alex Redano, o evento é uma grande oportunidade para que legisladores e administradores municipais possam dirimir dúvidas sobre procedimentos de contas e legislação nas Câmaras de Vereadores e prefeituras do Estado. “São palestras importantes, interessantes, que vão ajudar muito os nossos legisladores e administradores municipais. Eu fui vereador e presidente de Câmara Municipal e sei das dificuldades que se enfrenta no dia a dia do legislativo, até pela falta de estrutura que se tem nas Câmaras municipais. Temos como palestrantes, importantes personalidades nacionais e estaduais que trazem mensagens positivas e muita orientação para que o trabalho público nos municípios possa se orientar para evitar futuros incômodos com irregularidades, que muitas vezes acontecem apenas pela falta conhecimento técnico e orientação”, finalizou.
Texto: Jocenir Sérgio Santanna/ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz/ALE-RO
