O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (26), no âmbito da Operação Samaritano, contra um esquema de desvio de recursos que deveriam ser destinados a entidades de assistência social e de lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado é de R$ 36,9 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, no Norte Central do Paraná. As buscas foram realizadas em Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, além da capital paulista e de Itupeva, no interior de São Paulo.
As investigações começaram em 2021 e apuram possíveis irregularidades envolvendo uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas ligadas a ela. Segundo o Ministério Público, a distribuidora teria retido parte dos valores que, conforme a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades beneficiárias.
Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.
Entenda o esquema investigado
Os títulos de capitalização na modalidade filantrópica permitem que os compradores participem de sorteios e cedam a uma entidade beneficente o direito ao resgate dos valores.
Até 2019, os títulos eram comercializados em campanhas em favor da Fenapaes. A distribuidora concentrava a arrecadação e prestava contas à entidade das despesas descontadas diretamente dos valores arrecadados.
De acordo com a investigação, essas despesas teriam sido infladas artificialmente por meio de notas fiscais sem lastro, duplicadas ou referentes a serviços prestados a outras empresas ligadas aos investigados. Parte dos documentos teria sido emitida por empresas de fachada abertas em nome de funcionários e distribuidores, com o objetivo de aumentar ilicitamente os lucros da distribuidora.
A partir de 2020, mudanças na regulamentação determinaram que a sociedade de capitalização passasse a depositar os valores de resgate diretamente na conta da entidade beneficente, sem a intermediação de outras empresas.
Diante da alteração, os investigadores apuram indícios de que o esquema teria sido adaptado para favorecer a distribuidora em prejuízo das entidades. A suspeita é de que isso tenha ocorrido por meio de contratos de promoção de vendas que, em tese, não atenderiam aos requisitos legais, incluindo a fiscalização adequada pela sociedade de capitalização.
Prejuízo estimado em R$ 36,9 milhões
Segundo o Ministério Público, entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. Já o Hospital do Câncer de Londrina repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021.
Documentos entregues pelo próprio hospital indicam que a prática teria continuado por meio de empresas sucessoras, sob uma nova marca, pelo menos até 2024.
As buscas realizadas nesta segunda-feira têm como objetivo reunir provas sobre o funcionamento dos contratos e esclarecer o destino dos valores transferidos à distribuidora, que, segundo a investigação, deveriam beneficiar exclusivamente as entidades filantrópicas.
Os investigadores também apuram se os recursos teriam passado por diferentes etapas para ocultar sua origem. Entre as suspeitas está a utilização de empresas constituídas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para a aquisição de imóveis e veículos de luxo.
Crimes investigados
A investigação apura possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.
O Ministério Público do Paraná ressalta que a venda de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade lícita, regulamentada pela Susep, e que as entidades beneficentes são consideradas vítimas dos supostos crimes.
As investigações continuam. O processo tramita em segredo de Justiça.
A CNN Brasil entrou em contato com as vítimas e aguarda resposta. O espaço segue aberto.
Vítimas do esquema
Irmandade Santa Casa de Londrina
“A Irmandade da Santa Casa de Londrina (ISCAL) informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da Operação Samaritano, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR).
A Instituição ressalta que sua atuação é pautada pelo compromisso com a assistência à saúde, pela correta utilização dos recursos destinados às suas atividades e pelo cumprimento de sua missão institucional de atendimento à população, que é realizada há mais de 90 anos.
Com uma trajetória dedicada ao cuidado e à promoção da saúde, a ISCAL reforça que mantém suas atividades assistenciais e permanece comprometida com os princípios éticos e administrativos que orientam sua gestão.
A Irmandade da Santa Casa de Londrina coloca-se à disposição dos órgãos responsáveis para contribuir com a apuração dos fatos e fornecer as informações que se fizerem necessárias.”
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
