BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o fornecimento de dados relativos às visitas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Senado.
Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master Foto: Divulgação Banco Master
O pedido, formulado pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter (NOVO-PR), também incluía registros de entrada de irmão e do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A PGR sustenta que o mandado de segurança, instrumento utilizado pelo político para ingressar com ação no Supremo após a ouvidoria do Senado se recusar a prestar as informações, não é adequado ao caso.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal elucida que direito subjetivo não se confunde com mero interesse legítimo. Afasta a legitimidade ativa e o cabimento da via mandamental quando ausente prova inequívoca de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo da parte impetrante”, diz o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Ele justificou que a ação recorre de decisão tomada por um órgão administrativo do Senado, não da mesa diretora da Casa. Assim, o Supremo não teria competência para julgar o caso. Agora, o relator do processo, ministro Luiz Fux, vai analisar.
O Senado também defendeu que os dados requeridos pelo parlamentar eleito sejam mantidos em segredo e os comparou à relação de jornalistas com fontes, cujo sigilo é garantido na Constituição.
A relação entre o procurador-geral da República e Vorcaro inclui mensagens em que Gonet teria dito estar com “saudade” do banqueiro e o chamado de “máquina”. Gonet também aparece em foto empunhando um charuto.
As mensagens extraídas do celular de Vorcaro e reveladas pelo Estadão indicam que o banqueiro pediu reiteradamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e ao próprio Gonet para frear as investigações sobre negócios fraudulentos do Master.
O advogado Ciro Soares, apontado pela Polícia Federal como a ponte entre o procurador-geral da República e o dono do Master encaminhou ao banqueiro uma foto em que os três aparecem juntos durante uma degustação de charutos em Londres.
