O jornal O Estado de S. Paulo ingressou nesta quarta-feira, 20, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a Justiça impeça a plataforma Meta de excluir ou bloquear conteúdos jornalísticos publicados no Facebook e no Instagram pelo Estadão.
O pedido busca evitar que a plataforma repita o que aconteceu no primeiro turno das eleições, quando ao menos 31 postagens de reportagens do Estadão no Instagram foram excluídas de forma arbitrária pela Meta.
As exclusões afetaram publicações feitas entre as 72 horas que antecederam o dia de votação e as 24 horas seguintes. A lista de conteúdos excluídos (veja abaixo) continha desde postagens sobre resultados de pesquisas de intenção de voto, passando por textos sobre deputados eleitos ainda no primeiro turno, entre outros temas.
Em ação apresentada no TSE, Estadão pede à Justiça que impeça a plataforma Meta de excluir ou bloquear conteúdos jornalísticos publicados pelo jornal Foto: Antonio Augusto/Antonio Augusto/TSE
Na ação apresentada ao TSE – tecnicamente conhecida por tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente – os advogados do Estadão explicam que não houve uso indevido de Inteligência Artificial em nenhum dos artigos publicados e posteriormente excluídos pela plataforma, como a Meta alegou em resposta ao jornal.
“É fundamental garantir que problemas do sistema da plataforma não tratem material jornalístico como propaganda eleitoral com uso indevido de inteligência artificial. Queremos garantir que os problemas registrados no primeiro turno não se repitam na reta final da corrida eleitoral, prejudicando os leitores de terem acesso às reportagens produzidas pela equipe de jornalistas do Estadão”, afirmou Mariana Uemura Sampaio, diretora jurídica do jornal.
A equipe de Redes Sociais do Estadão utiliza ferramentas de publicação e produção de conteúdo, mas sem a criação baseada em inteligência artificial. A principal plataforma é o Canva, onde são feitos os cards para uso em todos os perfis do jornal. Na ferramenta, o uso mais comum é de edição, diagramação e ilustração.
Os advogados do jornal lembram na ação que o próprio TSE editou uma resolução (23.755/2026) na qual explicitava como deveria ser o uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais e quais mecanismos estavam vedados, como o uso indevido de IA para impulsionamento de postagens.
Nenhuma das vedações descritas na resolução constava das reportagens que foram excluídas pela Meta. Além disso, a empresa ressaltou que nenhuma das postagens era propaganda eleitoral. Todo o conjunto era composto por material jornalístico. Também não houve impulsionamento, uso de voz, imagem ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nos posts.
“A Meta cometeu dois erros primários: removeu um conjunto de 31 textos jornalísticos, como se fossem propaganda eleitoral, e alegou uso indevido de inteligência artificial onde não havia isso. O jornal respeitou todos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Afranio A. Ferreira, sócio do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados.
Além de pedir, antecipadamente, que a Meta seja impedida de repetir os bloqueios e exclusões feitos no primeiro turno, o Estadão solicitou que o TSE determine à Meta a adoção de medidas para adequar os algoritmos e ferramentas da plataforma e a implementação de revisão humana, para impedir que postagens do jornal sejam automática e ilicitamente excluídas das redes controladas pela Meta.
Veja a lista de publicações que foram bloqueadas de forma arbitrária pela Meta
