A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel pelos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025, especialmente nos dias 8 e 10 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (21).
Durante o período, cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.
Segundo a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no ano passado pelo Procon Paulistano, em razão de falhas na prestação de um serviço essencial aos consumidores. A penalidade foi mantida após recurso apresentado pela concessionária.
A Enel foi notificada pelo órgão, mas, de acordo com a administração municipal, não adotou medidas suficientes para garantir a prestação do serviço.
A penalidade é resultado da análise de reclamações de consumidores e de uma apuração que identificou problemas como interrupções no fornecimento de energia, falhas no atendimento e falta de informações aos usuários.
A decisão estabelece prazo de 15 dias, a partir da publicação, para a apresentação de recurso administrativo.
O que a multa integra?
A multa faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante das falhas no fornecimento de energia elétrica na capital.
“Desde 2023, a administração municipal tem acionado órgãos reguladores e de controle e recorrido à Justiça para cobrar providências da concessionária e contestar a continuidade do contrato”, afirmou a prefeitura em nota.
Em 7 de abril de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou um processo que recomenda o encerramento da concessão da Enel São Paulo, após três grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
Em 11 de agosto, a agência rejeitou um recurso apresentado pela concessionária e manteve o andamento do processo.
O que diz a Enel?
Em nota, a concessionária disse que discorda da aplicação da penalidade e reafirmou que atuou durante os eventos climáticos que afetaram a região.
Segundo a Enel, em dezembro, ventos fortes atingiram sua área de concessão durante dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes. A companhia também informou que restabeleceu o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados em até 24 horas. Veja na íntegra:
A Enel Distribuição São Paulo discorda da aplicação da punição e reafirma que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto.
Em dezembro, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes.
A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras.
A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024. A melhora do desempenho operacional já havia sido demonstrada em setembro de 2025. Naquela ocasião, um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.
Desde 2023, a companhia reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas.
