Para Eduarda Campopiano, atração de jovens para a direita é movimento contra ‘doutrinação’ na escola
Deputada mais votada de São Paulo diz que escola ‘não é lugar’ de política. Crédito: Estadão
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu nesta terça-feira, 20, ao Poder Judiciário a condenação por danos sociais e morais coletivos da vereadora de Praia Grande e, agora, deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL – SP) em razão de ofensas transfóbicas direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSol – SP). Na ação civil pública, o promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro requer o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, que seria destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O pedido de condenação de Campopiano ocorreu após a chegada à promotoria de notícias que descreviam a publicação de teor transfóbico feita pela jovem. No dia 5 de outubro, Campopiano publicou em seu perfil no X, antigo Twitter, uma mensagem que se referia a Erika como “homem biológico”.
Segundo a assessoria jurídica de Campopiano, a publicação feita, “se tratou de uma manifestação provocativa realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa.”
Sobre o pedido do Ministério Público, a assessoria afirmou que, até o momento, não teve acesso integral aos autos e que não vai se manifestar especificamente sobre o mérito da ação sem ter conhecimento sobre seu conteúdo.
Segundo a promotoria, a publicação de Campopiano representa “negação pública de sua identidade de gênero”. O juiz sustenta também que manifestações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão e que “a imunidade parlamentar não alcança manifestações desvinculadas do exercício do mandato”.
Eduarda Campopiano, deputada estadual mais votada de São Paulo em 2026 Foto: @eduarda_campopiano/Reprodução
Ele também sustentou que a vítima seria “a sociedade em geral”, já que a publicação alcançou milhares de visualizações e repercutiu entre os veículos de comunicação.
Além da indenização, a ação pede que Campopiano publique uma retratação pública em veículos de ampla circulação e um extrato da eventual decisão condenatória no X. Além disso, solicita que Campopiano frequente e comprove presença em curso sobre inclusão social, com conteúdo antidiscriminatório e discussão de homotransfobia.
Além disso, o parecer do juiz é para que ela também seja impedida de promover discursos ou publicações em qualquer meio de divulgação, contendo expressões, imagens, insinuações, dizeres, gestos ou qualquer outro meio de comunicação de cunho transfóbico.
Confira a nota na íntegra da assessoria jurídica da deputada eleita:
Sobre a publicação mencionada, esclarecemos que se tratou de uma manifestação provocativa realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa.
Eventuais questionamentos jurídicos acerca da publicação serão enfrentados pelos meios processuais adequados, com respeito às instituições e ao devido processo legal. Até o momento, contudo, o departamento jurídico não foi formalmente notificado e não teve acesso integral aos autos, razão pela qual não haverá manifestação específica sobre o mérito da ação antes do conhecimento de seu conteúdo.
