Ministro, que preside TSE, sinalizou a interlocutores que não tomará nenhuma decisão durante processo eleitoral; ex-presidente pede revisão criminal e liberdade provisória
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou a interlocutores que avalia julgar a ação que pede a revisão criminal e a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a conclusão do segundo turno das eleições.
A defesa do ex-presidente apresentou no final de outubro um novo pedido de liminar pela liberdade de Bolsonaro e revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Outro pedido similar havia sido feito em maio deste ano e está no gabinete de Nunes Marques aguardando uma decisão do magistrado.
Ministro do STF, Nunes Marques preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e evitou analisar a ação durante o processo eleitoral para que não houvesse acusação de interferência no resultado da eleição.
O ministro sinalizou a pessoas próximas não querer que o episódio seja explorado politicamente e, por isso, descartou a seus interlocutores tomar qualquer decisão neste período.
Nunes Marques, no entanto, indicou que pretende levar o caso a julgamento no plenário do STF uma vez concluída a ação e a eleição, independentemente do vencedor do pleito.
Antes de levar a plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro atender ao pedido dos advogados do ex-presidente e conceder uma liminar pela soltura de Bolsonaro.
A eventual decisão seria remetida ao plenário na sequência para ser analisada e referendada pelos colegas.
A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN.
A revisão criminal, tipo de processo apresentado pela defesa de Bolsonaro, tem previsão regimental de ser julgada no plenário do tribunal, colegiado composto por todos os ministros.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen e Flávio Dino. Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram do julgamento e deverão se posicionar quando o caso for levado ao plenário do tribunal.
Uma vez liberado para julgamento, o processo tem de ser incluído na pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A despeito da intenção de Nunes Marques a definição de uma data caberá a Fachin.
