Uma decisão da Justiça Eleitoral pode mudar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho. O vereador Everaldo Fogaça, do PSD, teve o mandato cassado após o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do PSB que disputou as eleições municipais de 2024. O julgamento terminou com uma decisão unânime: sete votos pela cassação.
O caso começou em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que questionou a participação de candidatas mulheres lançadas pelo PSB. Segundo a Justiça, três candidaturas teriam sido utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas, sem que houvesse uma participação efetiva na disputa eleitoral. A irregularidade acabou comprometendo toda a chapa proporcional do partido.
E o efeito da decisão vai além da perda do mandato de Everaldo Fogaça. A Justiça determinou a anulação dos votos obtidos pelo PSB na eleição para vereador e uma nova totalização dos votos. Na prática, a mudança pode alterar o cálculo utilizado para distribuir as cadeiras da Câmara Municipal, fazendo com que outros parlamentares também deixem o cargo.
A decisão também alcança o vereador Adalto de Bandeirantes, do Republicanos. Com a nova totalização, as cadeiras deverão ser destinadas aos suplentes Evaldo da Agricultura e Jamilton Costa. A Câmara Municipal deverá ser comunicada oficialmente para cumprir a decisão e realizar a posse dos novos parlamentares.
O processo tramita na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600508-18.2024.6.22.0006. A sentença já havia sido mantida em março, quando a Justiça Eleitoral analisou embargos de declaração e preservou tanto a nulidade dos votos do PSB quanto a determinação para refazer a totalização.
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A mudança, portanto, não representa apenas a saída de um vereador. Ela interfere diretamente na matemática da eleição proporcional de 2024 e pode redesenhar parte da composição política da Câmara de Porto Velho. O próximo passo é a execução da nova totalização pela Justiça Eleitoral e, posteriormente, a efetivação dos suplentes que passarão a ocupar as vagas.
