O acesso da população a consultas, exames e procedimentos oftalmológicos depende de parcerias bem planejadas, executadas com transparência e acompanhadas por mecanismos eficientes de fiscalização. Com esse foco, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acompanha as medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Velho para fortalecer a transparência e a qualidade dos serviços oftalmológicos oferecidos à população.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, relator do processo, durante a análise de um Procedimento Apuratório Preliminar instaurado, a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral do Município. A apuração apontou fragilidades na formalização, no acompanhamento e na fiscalização de termos de fomento celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e uma organização da sociedade civil responsável pela execução dos serviços.
Como as situações já estão sendo acompanhadas pelo controle interno do município e também por outro processo em tramitação no Tribunal de Contas, o relator entendeu que não seria necessária a instauração de uma nova ação de controle sobre o mesmo objeto. Ainda assim, determinou que a administração municipal apresente as providências adotadas em relação aos fatos identificados e mantenha o Tribunal informado sobre os desdobramentos.
ACOMPANHAMENTO CONTRIBUI PARA O APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS
A decisão reforça a importância de que parcerias firmadas para ampliar a oferta de serviços de saúde sejam acompanhadas continuamente, desde o planejamento até a prestação de contas dos atendimentos realizados. Na análise do processo, foram apontadas fragilidades relacionadas à elaboração dos planos de trabalho, à definição do objeto das parcerias, à demonstração da capacidade operacional da entidade parceira e aos mecanismos de fiscalização da execução dos serviços. Esses instrumentos são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada, com transparência e foco na entrega dos serviços à população.
PROVIDÊNCIAS SERÃO INFORMADAS AO TRIBUNAL
Na decisão, o conselheiro Paulo Curi Neto determinou que a Prefeitura de Porto Velho adote, no âmbito de suas competências, as providências consideradas necessárias em relação aos fatos apontados e apresente essas informações no Relatório Anual de Prestação de Contas referente ao exercício de 2026. Também foi determinado que a Controladoria-Geral do Município encaminhe ao Tribunal informações sobre a conclusão do procedimento administrativo instaurado para apurar as ocorrências. Segundo a decisão, essa medida evita a duplicidade de fiscalizações e prestigia a atuação do controle interno, sem prejuízo do acompanhamento exercido pelo controle externo.
CONTROLE EXTERNO FORTALECE A CONFIANÇA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ao acompanhar as providências adotadas pela administração municipal, o Tribunal de Contas contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública e para o fortalecimento dos mecanismos de transparência e fiscalização. Quando parcerias na área da saúde são planejadas, executadas e monitoradas de forma adequada, aumentam as condições para que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade e os serviços cheguem à população com mais qualidade, segurança e eficiência. Essa atuação integra a missão do TCE-RO de induzir boas práticas na administração pública e contribuir para que as políticas públicas produzam resultados concretos na vida dos cidadãos.
