USTR abriu um espaço em seu portal para receber comentários sobre a medida; prazo para envio das manifestações terminou em 1º de julho
Coca-Cola, eBay e Tesla se manifestaram contrárias à medida do governo dos Estados Unidos de propor uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, anunciada em junho deste ano, com base na seção 301.
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA, em inglês) abriu um espaço em seu portal para receber comentários sobre a medida e o prazo para envio das manifestações terminou em 1º de julho.
A Seção 301 é um dispositivo legal que permite aos americanos impor tarifas coercitivas sobre mercadorias de países cujas atividades estariam supostamente prejudicando o setor comercial dos Estados Unidos.
O governo Trump justificou a taxação em razão de “políticas e práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
As empresas contrárias à resolução alegam que este novo tarifaço pode trazer ônus a curto prazo nas cadeias de produção e, além disso, que a medida também prejudica os americanos em detrimento dos investigados.
A Coca-Cola pediu ao USTR que mantenha “a isenção proposta para insumos de laranja originários do Brasil” e que adicione “exclusão equivalente ou um regime de transição” para insumos de limão brasileiros usados nas cadeias de suprimento de bebidas.
A gigante de bebidas argumenta que, sem os produtos importados do Brasil, a indústria teria que voltar a buscar novos fornecedores, o que levaria ao aumento de custos e à revalidação de uma série de procedimentos, como revisão de segurança alimentar, testes de produtos, entre outras medidas.
“A substituição de fornecedores não ocorre de forma imediata”, afirma a Coca-Cola.
A empresa argumenta ainda que a produção de insumos cítricos por parte dos produtores locais, ou seja, dos próprios americanos, tem tido safras prejudicadas por doenças, efeitos climáticos e mudanças no uso da terra.
“Dessa forma, não se pode presumir que a produção doméstica seja capaz de substituir o fornecimento qualificado proveniente do Brasil dentro de prazos comercialmente viáveis”, afirma a indústria.
Outro ponto apresentado pela Coca-Cola foi a queda da produção de laranjas pelos produtores locais.
A Flórida, cita a empresa, produzia 242 milhões de caixas na safra 2003/2004, mas apresentou uma queda nas últimas décadas, até atingir 12 milhões de caixas na safra 2025/2026.
“O Brasil tornou-se uma fonte complementar essencial diante da significativa queda da produção norte-americana de laranja”, disse a empresa, que reforçou que o fornecimento brasileiro “tem ajudado a suprir essa lacuna para os fabricantes de suco de laranja nos Estados Unidos”.
A Tesla, montadora de veículos elétricos de Elon Musk, disse em seu comentário enviado ao USTR que apoia medidas que vão na direção da reindustrialização americana e da construção de cadeias de suprimento resilientes nos Estados Unidos no longo prazo – um dos efeitos esperados da imposição da tarifa.
A Tesla explica que alguns insumos ainda não podem ser obtidos nos Estados Unidos em escala suficiente para permitir uma manufatura norte-americana competitiva sem depender do acesso a “cadeias internacionais de suprimento já estabelecidas, incluindo determinadas peças e componentes fornecidos pelo Brasil”.
Na conclusão de seu comentário, a montadora de Musk sugeriu que o USTR considere os impactos sobre os fabricantes americanos e exclua os insumos provenientes do Brasil, “que são necessários para a produção industrial”, da lista de produtos alvo do aumento tarifário.
“Uma medida tarifária que deixe de considerar o ritmo da diversificação das cadeias de suprimento – ou que imponha restrições mais rapidamente do que as alternativas domésticas consigam expandir sua capacidade de forma realista – corre o risco de causar impactos significativos para a indústria e os consumidores dos Estados Unidos”, afirma a Tesla.
Um dos maiores sites de comércio eletrônico do mundo também se manifestou.
O eBay sugeriu que o USTR modificasse a proposta para isentar produtos “de segunda mão, usados e seminovos de quaisquer tarifas impostas no âmbito da investigação da Seção 301″.
A empresa argumenta que a tarifa imposta a produtos revendidos não atinge o objetivo de punir os fabricantes investigados.
“Um bem já foi comprado, utilizado e revendido – muitas vezes por diversos proprietários ao longo de vários anos. Uma tarifa imposta no momento da revenda no mercado secundário não gera qualquer sinal econômico que alcance o fabricante original, muito menos qualquer prática brasileira de distorção da concorrência relacionada à fabricação inicial do produto”, diz o eBay.
“A tarifa penaliza a revenda do bem, e não sua produção”, acrescenta.
A plataforma afirma que determinar tarifas sobre itens comercializados após a produção prejudica o mercado de revendedores, “que não tiveram qualquer participação na produção desses bens de segunda mão”.
“Esses revendedores podem optar por deixar de exportar para os Estados Unidos, enquanto os consumidores norte-americanos tenderiam a comprar produtos novos, que podem, inclusive, ter sido produzidos sob as condições de distorção identificadas pelo USTR nesta investigação. Como consequência, a demanda por produtos novos pode aumentar, tornando a política ineficaz para eliminar as práticas brasileiras subjacentes que são alvo desta investigação”, afirmou o eBay.
FONTE: Caio Possati, do Estadão Conteúdo
