Imóvel localizado na Avenida Pinheiro Machado, bairro Esperança da Comunidade, foi demolido após 15 anos de processo judicial
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), executou nesta terça-feira (30) uma operação de demolição em uma ocupação irregular localizada em Área de Preservação Permanente (APP) na Avenida Pinheiro Machado, bairro Esperança da Comunidade, zona Leste da capital. A ação faz parte do trabalho contínuo de fiscalização ambiental e cumprimento da legislação vigente.
O imóvel foi construído dentro da faixa de 30 metros da margem de um curso d’água, o que caracteriza ocupação irregular em APP. Esse tipo de construção representa risco à população, podendo causar enchentes, deslizamentos de terra e outros danos ambientais. Além disso, edificações nessas áreas não podem ser regularizadas pela Prefeitura e estão sujeitas à demolição, independentemente do tempo de existência.
A demolição é resultado de um processo judicial movido pela Prefeitura em 2011. O proprietário foi notificado, multado e a residência interditada, mas o imóvel permaneceu no local. Após 15 anos de tramitação, ficou comprovado que a construção avançava sobre a borda da calha de um curso d’água, região de proteção ambiental crítica, o que culminou na demolição e na reintegração de posse ao município.
A operação contou com a atuação conjunta de equipes da Sema, da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Polícia Militar, garantindo que a ação fosse executada dentro dos padrões legais e com segurança.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, reforçou o alerta à população sobre os riscos de ocupar áreas próximas a cursos d’água. “Alertamos a população sobre os perigos e as consequências legais de ocupar as margens dos rios. Essas áreas são protegidas para garantir a segurança hídrica, a estabilidade do solo e o bem-estar da comunidade. Quem ocupa esses espaços não apenas desrespeita a lei, mas também coloca vidas em risco. A Sema vai continuar fiscalizando essas áreas com compromisso e responsabilidade.”
O prefeito Léo Moraes destacou que a ação demonstra o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e a segurança da população. “A proteção das áreas de preservação permanente é uma responsabilidade que não pode ser negligenciada. Estamos cumprindo a legislação e atuando para garantir a segurança das famílias, preservar nossos recursos naturais e evitar ocupações que coloquem em risco o meio ambiente e a vida das pessoas. Nossa gestão seguirá trabalhando com firmeza na fiscalização e na defesa do patrimônio ambiental de Porto Velho.”
De acordo com o Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população. Construções nessas áreas são consideradas crimes ambientais e estão sujeitas à demolição, conforme determina a legislação federal e as normas municipais.
A Sema reforça que ocupações irregulares que ameaçam APPs, rios e matas nativas serão tratadas com o rigor da lei e segue firme na fiscalização ambiental em todo o município de Porto Velho.
Texto: Sema
Edição: Secom
Foto: Sema
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
