O ano de 2026 desafiou os governos estaduais, assim como os demais órgãos públicos das esferas estaduais e municipais, a aderirem ao Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C) da Receita Federal, em um prazo recorde de dois meses. Testado em sua integração de esforços e tecnologia, o governo de Rondônia respondeu ao desafio alcançando a meta de 100% de adesão dentro do prazo programado, nesta sexta-feira (27).
CONFORMIDADE FISCAL E REPASSES
O superintendente Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Silvio Luiz Rodrigues da Silva, explicou que o resultado garante a conformidade fiscal do Estado. “A situação do governo de Rondônia perante a Receita Federal é de regularidade, o que deixa o estado apto para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), habilitando o recebimento de repasses federais e garantindo que os servidores possam fazer sua Declaração de Imposto de Renda.”
SEGURANÇA PARA O SERVIDOR
A regularização evita que os servidores estaduais enfrentem problemas com o Fisco, como a retenção em malha fina. O diretor de Pagamento de Pessoal da Segep, Clenio Gusmão, enfatizou a importância estratégica da ação: “Nosso foco principal foi garantir que o servidor tenha acesso à sua Cédula C de forma correta. Sem esse esforço concentrado entre Segep e Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), os servidores poderiam enfrentar inconsistências de dados perante a União. Hoje, entregamos a segurança necessária para que cada servidor realize sua declaração com total transparência”.
INTEGRAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO
O diretor do eSocial da Segep, Ricardo Cruz, esclareceu que os dados ora encaminhados para a antiga Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), extinta em 2025, foram substituídas pelo sistema eSocial, uma plataforma mais otimizada que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que serve de base para a Receita Federal receber informações sobre rendimentos pagos a pessoas físicas/jurídicas e o imposto de renda retido. ”Como a migração completa é complexa devido às legislações específicas do serviço público, o PGD-C serviu como a alternativa viável para a regularidade imediata do ano calendário 2025 do IRRF”.
O assessor de pagamento da Segep, Douglas Nobre, complementou, destacando o impacto direto na vida do funcionalismo: “Trabalhamos para assegurar que cada detalhe da folha de pagamento fosse processado com precisão, protegendo o servidor de cair na malha fina por falta de informações.” Com o envio de 100% dos dados, evitou-se que o servidor se tornasse, injustamente, um devedor perante a União, garantindo que seu histórico financeiro permaneça limpo e regularizado.
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VALORIZAÇÃO DA TECNOLOGIA ESTADUAL
A Setic teve papel essencial ao utilizar a expertise de seus próprios servidores para processar milhões de linhas de dados. O coordenador em substituição de Desenvolvimento da Setic, Gabriel Oliveira, detalhou o valor da tecnologia interna: “Esse resultado é reflexo do investimento do governo na área tecnológica e na valorização dos nossos servidores. Assumimos sistemas complexos e, com mão de obra especializada, conseguimos dar essa resposta. Geramos relatórios anuais, separamos in formações por CNPJ e validamos tudo no tempo necessário. O Estado cresceu muito tecnicamente, e hoje a tecnologia é uma ferramenta estratégica e essencial para o funcionamento coeso do Estado”.
