A Polícia Civil de Rondônia realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma ação no município de Machadinho d’Oeste com foco na proteção de crianças e adolescentes. Agentes da delegacia local cumpriram mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma criança de apenas 5 anos de idade.
Segundo informações divulgadas pela Assessoria da Polícia Civil, as investigações começaram logo após familiares da vítima comparecerem à Delegacia de Polícia para denunciar o caso. A partir do registro da ocorrência, a equipe iniciou os procedimentos investigativos, reunindo elementos e evidências que fundamentaram a representação pela prisão preventiva do suspeito.
Com base no material colhido durante a apuração, a Justiça deferiu o pedido, e o mandado foi cumprido pelas equipes policiais nesta quarta-feira. O investigado foi localizado e preso, ficando à disposição do Poder Judiciário.
O crime de estupro de vulnerável é considerado um dos mais graves previstos na legislação brasileira. Está tipificado no Artigo 217-A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos. A lei estabelece que configura o delito qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal praticado contra menor de 14 anos, independentemente de consentimento, uma vez que a legislação assegura proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo sua condição especial de desenvolvimento.
A Polícia Civil reforçou o compromisso institucional no combate a crimes dessa natureza e destacou a importância da denúncia como instrumento fundamental para a responsabilização de autores e a proteção das vítimas.
Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser comunicados em qualquer Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) ou de forma anônima pelos telefones 197 ou (69) 3216-8940. A colaboração da população é essencial para fortalecer a rede de proteção e garantir a segurança dos jovens em todo o estado.
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
