O CTM é um sistema em fase de desenvolvimento no município que reúne, em uma única base digital e georreferenciada, informações sobre imóveis, vias, equipamentos públicos e áreas urbanas e rurais. A ferramenta permite que diferentes setores da administração municipal utilizem dados integrados, qualificando a tomada de decisões e ampliando a eficiência dos serviços públicos.
Para o professor Everton da Silva, da Universidade Federal de Santa Catarina, a implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário contribui diretamente para a modernização dos processos administrativos e para a redução da burocracia no município. “Na prática, a gestão pública ganha mais segurança na tomada de decisões, reduz retrabalho, melhora o atendimento ao cidadão e possibilita uma melhor integração dos temas que fundamentam as políticas públicas.”
Implantação do CTM avança e fortalece a modernização da gestão pública e a integração de dados no municípioO sistema também amplia a capacidade do município de aplicar instrumentos de política urbana previstos na legislação federal, como aqueles relacionados ao uso e à ocupação do solo. Com uma leitura mais precisa do território e do mercado imobiliário, a administração passa a planejar ações com base em informações técnicas atualizadas.
As ações fazem parte das atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do convênio firmado entre a Prefeitura de Porto Velho, a UFSC e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC). A comissão é coordenada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) e foi criada para acompanhar, validar e monitorar as etapas de implementação do CTM no município.
Integração técnica e levantamento de informações
No primeiro dia, a agenda incluiu reuniões nas duas unidades da Semec, que contou com apresentação do projeto aos gestores e integração entre técnicos municipais, comissão e representantes da UFSC.
Além disso, foram feitas visitas nas Secretária Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), onde as equipes alinham estratégias para o levantamento de informações e diagnóstico dos sistemas existentes, com foco na integração de dados ao Sistema de Informações Territoriais (SIT), fundamental para o funcionamento do CTM.
Visitas às áreas de tecnologia, saúde, meio ambiente e infraestrutura
A programação avançou para outras áreas estratégicas da administração municipal. A comissão conheceu também a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
As visitas permitiram o levantamento de requisitos técnicos e a análise dos fluxos de dados que integram o CTM, com participação de setores como saúde, meio ambiente, fiscalização, cadastro urbano, posturas e infraestrutura.
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização segue responsável por monitorar a execução do convênio, emitir avaliações técnicas e assegurar o cumprimento das metas previstas para a implantação do CTM em Porto Velho.
O processo reforça o compromisso da Prefeitura com a integração institucional, a organização das informações municipais e o fortalecimento do planejamento territorial. Com o CTM, o município passa a contar com uma leitura mais integrada do território, apoiando decisões mais qualificadas e a melhoria dos serviços prestados à população.
Texto: Emily Costa
Foto: Emily Costa
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
