Mesmo com uma série de direitos assegurados pela lei, pacientes com câncer seguem encontrando dificuldade para acessar tratamentos, benefícios e serviços essenciais. A falta de informação, a complexidade dos procedimentos e a resistência de alguns planos de saúde tornam ainda mais difícil.
Nesse cenário, a orientação jurídica surge como instrumento para garantir que o que está previsto em lei seja efetivamente cumprido. Segundo o professor Christian Ito, coordenador do curso de Direito da Afya São Lucas, os obstáculos enfrentados pelos pacientes estão ligados tanto ao funcionamento dos planos de saúde quanto aos desafios estruturais do Sistema Único de Saúde(SUS).
“Os tratamentos oncológicos são caros, e muitas operadoras apostam no desgaste burocrático ou no desconhecimento jurídico do paciente”, afirma o coordenador. No caso do SUS, Ito explica que a dificuldade não é apenas burocrática, mas também consequência de um sistema historicamente subfinanciado. “O subfinanciamento e a desigualdade regional na oferta de serviços fazem com que muitos pacientes enfrentem longas filas, o que atrasa procedimentos essenciais”, enfatiza.
O coordenador reforça que a atuação jurídica não começa necessariamente na Justiça. Entre os atendimentos ligados à saúde realizados pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Afya, Christian destaca que os casos mais recorrentes envolvem acesso a medicamentos e tratamentos oferecidos pelo SUS. “Isso inclui orientar sobre documentos necessários, esclarecer o que o plano de saúde ou o SUS é obrigado a fornecer, além de identificar se há falha administrativa, negativa indevida ou demora injustificada”, ressalta o professor.
NPJ: informação em momentos decisivos
Os Núcleos de Prática Jurídica das unidades Afya São Lucas Afya e Ji-Paraná atuam como importantes pontos de apoio para a comunidade. Oferecem orientação jurídica gratuita, elaboram peças jurídicas e prestam consultoria sobre direitos, incluindo os relacionados à saúde e ao tratamento oncológico.
“Cada dia de atraso burocrático pode significar uma progressão da doença sem possibilidade de retorno, ocasionando um sofrimento que poderia ser evitável. Por isso, em nosso curso, enfatizamos que o Direito à Saúde é questão de vida ou morte – literal, não retoricamente, tal como determina nosso texto constitucional que promete saúde como direito de todos”, observa.
Com a atuação conjunta de coordenadores, professores, advogados e estudantes, os NPJs dispõem de estrutura adequada para atender demandas sensíveis, explicar procedimentos, orientar sobre caminhos administrativos e auxiliar na busca por direitos essenciais. “O profissional do Direito não pode ser mero técnico de demandas individuais. Precisamos formar profissionais jurídicos que compreendam sua missão como agentes de transformação social na efetivação do direito à saúde”, frisa.
